Casinos online com depósito em Portugal: como funcionam os sites licenciados

Updated Outubro 2026
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Dados verificados a 15 de Outubro, 2026 face à lista de entidades licenciadas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), versão de 14 de setembro de 2026.

Telemóvel numa mesa de madeira ao lado de uma carteira e de uma chávena de café — casinos online com depósito pt
Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.

Procurar «casinos online com depósito» em Portugal esbarra, antes de qualquer catálogo, numa pergunta de fundo: este site pode sequer oferecer jogo a quem joga a partir de território português? O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, responde sem ambiguidade. Só pode quem tenha licença do SRIJ — e só no domínio .pt identificado nessa licença. Malta, Gibraltar, Curaçao ou Reino Unido não chegam; o n.º 3 do artigo 9.º é explícito quanto a licenças estrangeiras. Marcas conhecidas fora do país e ausentes da relação do SRIJ — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet — não estão autorizadas a explorar jogos de fortuna ou azar em Portugal. A primeira coisa que a lista de depósitos exige é, por isso, decidir qual é o casino legal a que o depósito se destina.

A licença do SRIJ é o ponto de partida

O SRIJ funciona dentro do Turismo de Portugal, I.P. e atua em conjunto com a Comissão de Jogos. É este regulador que concede e renova as licenças, mantém a lista pública de entidades autorizadas, gere o registo nacional de autoexclusão e comunica aos operadores de rede os sítios ilegais que devem ser bloqueados. Em 14 de setembro de 2026 essa lista reúne 19 entidades, cada uma exploradora de um sítio .pt próprio. A lista não publica datas de emissão nem de caducidade; quem precisar de uma data concreta procura-a no averbamento correspondente.

Roda de roleta e fichas sobre feltro verde, sob uma luz quente de fim de tarde — casinos online com depósito pt
O Placard, aposta desportiva à cota gerida pelos Jogos Santa Casa, ficou disponível em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis.

As licenças são atribuídas por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt, com validade de três anos renováveis. Abarrem ao detalhe que define o que cada operador pode realmente oferecer: a Luckia, por exemplo, mantém a licença n.º 014 de apostas desportivas à cota suspensa a pedido da própria empresa, embora conserve a n.º 015 de jogos de fortuna ou azar. Já a Vincino só tem licença de casino, a n.º 035, e não cobre apostas. A Betclic mantém as duas: a n.º 004 de casino, prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos e a caducar em 6 de outubro de 2028 se não for de novo prorrogada, e a n.º 001 de apostas. Olhar para o número e para a categoria é, por isso, tão informativo como olhar para o nome da marca.

RJO: regras que o jogador sente no momento do depósito

O RJO entrou em vigor em 29 de junho de 2015 e a última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020. Algumas das suas regras afetam diretamente o primeiro depósito. A idade mínima é 18 anos. O registo exige NIF e verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente — pelo que não existe jogo anónimo em Portugal. O levantamento só pode ser ordenado para conta de pagamento do próprio jogador, e o saldo da conta nunca pode ser negativo. É permitida uma conta por sítio. Oferecer crédito a jogadores é proibido pelo n.º 3 do artigo 42.º.

Sala de tribunal vazia com painéis de madeira, à luz da manhã — casinos online com depósito pt
A licença n.º 004 da Betclic (jogos de fortuna ou azar, Betclic), emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED.

A tributação também está definida, embora nem sempre seja o jogador a pagá-la. Os operadores licenciados entregam a IEJO Especial sobre os jogos de fortuna ou azar (25 % da receita bruta) e sobre as apostas desportivas à cota (8 % das stakes). Os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados na esfera do jogador nas regras em vigor em outubro de 2026. Para um site estrangeiro ou sem licença a posição fiscal nunca está estabelecida — o que significa que a afirmação «isenção de impostos» só faz sentido num site da lista do SRIJ.

Quem está a entrar na lista em 2026

A fotografia atual não é estática. Em 24 de julho de 2026 foram emitidas as licenças que tornaram a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) em entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal; a 30 de julho de 2026 o SRIJ tornou pública essa decisão. A Retabet ficou com a n.º 033 de apostas e a n.º 034 de casino (apenas jogos de máquinas); a Vincino ficou com a n.º 035, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Para quem pesquisa «casinos online com depósito pt», isto significa que o conjunto de sítios com licença em 2026 não é o mesmo que em 2026 menos um.

Jogo responsável: o que cada operador tem de disponibilizar e o que o SRIJ gere centralmente

Autoexclusão, local e nacional

A autoexclusão está prevista no artigo 39.º do RJO. Pode ser pedida diretamente junto de um operador — e cobre só esse site — ou através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os sites licenciados. Em qualquer dos casos, dura pelo menos três meses, ou é por tempo indeterminado. O fim do período de autoexclusão só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de decorridos os três meses. Quem esteja autoexcluído e tente abrir conta num site legal verá o registo recusado; quem jogue num site sem licença ignora por completo este travão.

Limites de depósito e de aposta

Não há um teto legal em euros para depósito, aposta ou perda. O RJO, no artigo 7.º, obriga porém a que o plano de jogo responsável de cada operador permita ao jogador fixar limites de depósitos e de apostas. O SRIJ indica como mínimo a possibilidade de um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. O prazo para subir um limite não está fixado pela lei — quem subir verá a alteração aplicada segundo as regras desse operador, sem garantia de espera definida. Acresce que a conta nunca pode ficar negativa: por mais que se deposite, o sistema corta a aposta antes de o saldo passar a zero.

Publicidade e promoções

A publicidade ao jogo tem o artigo 21.º do Código da Publicidade como limite. Não pode sugerir facilidade de ganho nem fazer do jogo sinónimo de sucesso, nem visar menores. Em paralelo, a Orientação n.º 2/2018 do SRIJ impede que promoções atribuam dinheiro diretamente: só se atribuem bónus ou créditos de jogo. A Orientação n.º 1/2020 obriga a que os termos digam que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus, e a que a aposta mínima em saldo real exigida para utilizar um bónus nunca exceda o valor do bónus atribuído. Os projetos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são projetos — não lei — pelo que o regime publicitário continua a ser o que está em vigor.

Onde procurar ajuda

A Linha 1414 — SOS Jogador, do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (ICAD), funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00. É o ponto de contacto gratuito para jogadores e familiares. Para um leitor a pensar em autoexclusão, este é o número a guardar antes de qualquer outra decisão.

Depósitos e levantamentos: o que o jogador vê do lado financeiro

Instrumentos de pagamento aceites

Os casinos licenciados em Portugal recebem depósitos por Multibanco, MB WAY, cartão de débito, cartão de crédito (sujeito a limites do emissor) e prestadores de serviços de pagamento ao critério do operador. Os levantamentos têm de voltar para a conta de pagamento do próprio jogador — o artigo 42.º do RJO não admite outro destino. No Placard.pt, por exemplo, os termos referem expressamente cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, sem mínimo nem máximo próprios, para além dos que o instrumento de pagamento já traz.

Montantes mínimos e máximos

Não há um mínimo legal único em euros. O RJO não fixa um valor mínimo nem máximo de depósito por operador — o limite vem do instrumento de pagamento ou do que o próprio operador publica. Para quem procura o «depósito de 1 €» ou o «depósito de 5 €», o que decide é a política comercial de cada casa, e não a lei. Onde a oferta é maior, o que o jogador deve confirmar é o mínimo concretamente aplicável à conta, e a que conta esse mínimo está atrelado — uma promoção de boas-vindas pode fixar um mínimo acima do que a tabela geral mostra.

Velocidade de levantamento

O prazo máximo para o levantamento ser ordenado para a conta do jogador é ditado pelos termos de cada operador, e o RJO não impõe um teto único. O Placard.pt, por exemplo, estabelece um prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e fixa em sete dias o prazo para entrega de documentos pedidos antes do levantamento — findo esse prazo, o pedido caduca. Quem tenha dúvidas sobre timings deve procurar esse número na tabela de termos do site onde joga.

Bónus e o teto real

A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ fecha uma porta que existe noutros mercados. O valor mínimo de aposta em saldo real que o operador exige para se poder usar um bónus — o chamado playthrough real-money — nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Isto é diferente de um rollover de 30x ou 40x sobre o bónus: é uma trava sobre a parte que tem de ser apostada a dinheiro real antes de o bónus poder sequer ser convertido. Para o leitor, isto significa que um bónus de 100 € nunca pode exigir mais de 100 € apostados em saldo real antes de poder ser utilizado — uma proteção concreta, embora não isente de wagering sobre o próprio bónus.

Quanto custa, em bónus, o bónus que está na prateleira

O cálculo que esta página propõe não é o clássico «quantas vezes wagering». É a outra ponta: quanto de saldo real o operador pode exigir, por bónus, no máximo. A regra do SRIJ diz que esse máximo é igual ao valor do bónus. A tradução prática é imediata — uma promoção de 50 € pode pedir, no máximo, cerca de 50 € jogados em saldo real; uma de 200 €, cerca de 200 €; uma de 500 €, cerca de 500 €. O intervalo é, em cada caso, até o valor nominal do bónus — nem mais nem menos. Quem olha para um pacote de boas-vindas anunciado e quer perceber a parte do bónus que será mesmo saldada a euros do seu bolso antes de a promoção começar a contar, fica a saber de antemão que essa parte nunca pode ir além do próprio bónus. É um teto que limita a surpresa, sem no entanto tornar o bónus gratuito.

Esta é uma estimativa estatística — uma média sobre muitas rondas, sob a hipótese de só o valor do bónus ser apostado em saldo real. Não é promessa de ganho nem de levantamento.

Os dez casinos online com licença do SRIJ em 2026

O quadro abaixo cobre as entidades que, a 14 de setembro de 2026, constavam da lista de entidades licenciadas do SRIJ com pelo menos uma licença de jogos de fortuna ou azar num sítio .pt próprio. A ordem é a mesma em que o regulador as publica, e não é uma classificação editorial.

Marca Entidade exploradora Licenças (n.º e categorias) Domínio .pt
Casino Solverde Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. 010 jogos de fortuna ou azar; 024 apostas desportivas à cota solverde.pt
Retabet Retabet Portugal, S.A. 034 jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas); 033 apostas desportivas à cota retabet.pt
Luckia Luckia Portugal, S.A. 015 jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas e roleta francesa); 014 apostas desportivas à cota (suspensa) luckia.pt
LeBull Southern Stingray, S.A. 028 jogos de fortuna ou azar; 027 apostas desportivas à cota lebull.pt
Placard.pt SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. 026 jogos de fortuna ou azar; 013 apostas desportivas à cota placard.pt
Betano Kaizen Gaming International Limited 017 jogos de fortuna ou azar; 018 apostas desportivas à cota betano.pt
Nossa Aposta A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A. 011 jogos de fortuna ou azar; 012 apostas desportivas à cota (suspensa) nossaaposta.pt
Vincino Play Jogo Limited 035 jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e francesa); sem apostas vincino.pt
Casino Portugal SFP Online S.A. 009 jogos de fortuna ou azar; 007 apostas desportivas à cota casinoportugal.pt
GoldenPark Azartia Games, S.A. 030 jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas); 029 apostas desportivas à cota goldenpark.pt

A leitura deste quadro começa sempre pelo lado das licenças, não pelo nome da marca. Luckia e Nossa Aposta operam em 2026 sem a vertente de apostas; Vincino só tem casino; Placard.pt partilha o nome com outro «Placard», o das apostas desportivas à cota dos Jogos Santa Casa, mas é uma empresa distinta. Confundir as duas dá entrada no site errado — e, no caso do Placard dos Jogos Santa Casa, num regime de jogo social do Estado que está fora do RJO.

Casino Solverde

A marca que dá nome à empresa que explora a licença, com duas licenças ativas: a n.º 010 de jogos de fortuna ou azar, emitida em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por mais três anos, a caducar em 3 de setembro de 2029 se não houver nova prorrogação; e a n.º 024 de apostas desportivas à cota, emitida em 14 de agosto de 2020 e igualmente prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 13 de agosto de 2029. A sede operacional fica com o grupo Solverde, herdeiro da história dos casinos físicos do Norte. Para o leitor que vê o nome associado a uma sala física da Espinho ou da Póvoa, é o mesmo explorador, agora em formato .pt.

Retabet

Operador mais recente do conjunto em 2026. A 24 de julho de 2026 viu serem-lhe atribuídas as licenças n.º 033 de apostas desportivas à cota e n.º 034 de jogos de fortuna ou azar (apenas jogos de máquinas). Cinco dias depois, a 30 de julho, o SRIJ tornou pública essa decisão. A exploração é feita pela Retabet Portugal, S.A., no endereço retabet.pt. Para o leitor que procura variedade, vale notar desde já: a licença de casino fica-se pelos jogos de máquinas, sem roleta ou Blackjack no pacote.

Luckia

Explorada pela Luckia Portugal, S.A., mantém a n.º 015 de jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas e roleta francesa) e tem a n.º 014 de apostas desportivas à cota suspensa a pedido do operador. Está, portanto, em 2026 com casino ativo e com a vertente de apostas em pausa. O domínio é luckia.pt. Para o utilizador que queira usar a Luckia só para casino, esta configuração é suficiente; quem procure a vertente desportiva encontra o serviço indisponível.

LeBull

Pertence à Southern Stingray, S.A. e opera com a n.º 027 de apostas desportivas à cota (na modalidade em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e a n.º 028 de jogos de fortuna ou azar. O domínio é lebull.pt. A combinação das duas categorias é a do conjunto: casino e desporto, sem lacunas a sinalizar.

Placard.pt

Atenção à partilha de nome. Este Placard.pt é a SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. — uma sociedade com capital de 500 000,00 €, sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, em Lisboa, e NIPC 514201843. Tem a n.º 026 de jogos de fortuna ou azar (emitida em 4 de junho de 2021) e a n.º 013 de apostas desportivas à cota. O «Placard» dos Jogos Santa Casa, que se popularizou a 9 de setembro de 2015 com três modalidades iniciais — futebol, basquetebol e ténis —, é outra realidade, sob o regime exclusivo dos jogos sociais do Estado e fora do RJO. Confundir os dois é um erro frequente de quem pesquisa só pelo nome.

Os termos do Placard.pt referem depósitos por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, sem mínimo nem máximo próprios para além dos legais do instrumento, e levantamentos ordenados no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, caducando o pedido se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias. É o operador do conjunto com prazos de pagamento mais explícitos nos termos públicos.

Betano

A Betano é a marca da Kaizen Gaming International Limited em Portugal. A licença n.º 017 de jogos de fortuna ou azar foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming, com sucursal em Lisboa na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º. Em setembro de 2023, a banca francesa passou a estar aprovada na mesma licença. A n.º 018 de apostas desportivas à cota completa o pacote. A Kaizen Gaming indica sede em Malta e operações em 20 mercados, com Portugal entre os ativos. Para o leitor, o ponto operativo é que a Betano é uma multinacional europeia a operar com licença portuguesa, e não uma marca exclusivamente nacional.

Nossa Aposta

Operada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., com a n.º 011 de jogos de fortuna ou azar e a n.º 012 de apostas desportivas à cota suspensa a pedido do operador. Está, portanto, em 2026 no mesmo padrão da Luckia: casino ativo, apostas em pausa. O domínio é nossaaposta.pt. Quem procure a Nossa Aposta para apostas vai encontrar a vertente suspensa — informação que importa confirmar antes de qualquer registo.

Vincino

Outra estreante em 2026. A Play Jogo Limited ficou com a n.º 035 de jogos de fortuna ou azar para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa, sem licença de apostas. O domínio é vincino.pt. Para o utilizador que queira roleta ou Blackjack em ambiente legal, é uma das poucas adições recentes no conjunto.

Casino Portugal

A Sociedade Figueira Praia, S.A. recebeu a n.º 007 de apostas desportivas à cota em 23 de junho de 2017 e a n.º 009 de jogos de fortuna ou azar em 4 de setembro de 2017. Em 19 de outubro de 2018, ambas as licenças foram transmitidas à SFP Online S.A., a atual titular. A n.º 009 foi prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 3 de setembro de 2029; a n.º 007 foi prorrogada em 22 de maio de 2026, caducando em 22 de junho de 2029. O domínio é casinoportugal.pt. É o operador com a designação mais «genérica» do conjunto, e vale a pena não confundir com casinos internacionais que usam nomes parecidos sem licença em Portugal.

GoldenPark

Explorada pela Azartia Games, S.A., com a n.º 030 de jogos de fortuna ou azar (apenas jogos de máquinas) e a n.º 029 de apostas desportivas à cota. O domínio é goldenpark.pt. A oferta de casino fica-se pelas slots; quem queira roleta ou Blackjack fica sem essa vertente.

Como funciona, na prática, o depósito num casino online em Portugal

A primeira decisão: registo ou já tem conta

Antes de qualquer transferência é obrigatório o registo de jogador, com NIF, dados pessoais e verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente. O registo é feito diretamente no site do operador, sem intermediários. A conta assim aberta é uma conta por site, e o saldo nunca pode ser negativo. Quem tenha conta aberta num operador sob autoexclusão não consegue nova conta nesse operador.

Depositar: o passo a passo

O segundo é o método de pagamento. Multibanco e MB WAY cobrem a maioria das situações correntes em Portugal; cartão de débito é o padrão; cartão de crédito depende do emissor; prestadores de serviços de pagamento (carteiras digitais, Multibanco SPG, etc.) variam de operador para operador. O depósito não tem mínimo legal — o mínimo vem do operador. Onde o operador o não publica, o mínimo pode ser o do instrumento de pagamento (por exemplo, o mínimo de referência do MB WAY).

O terceiro passo, e muitas vezes o esquecido, é a configuração de limites de jogo responsável. O RJO exige que o site disponibilize a ferramenta; o jogador que queira aplicá-la fá-lo-á no momento do registo ou posteriormente. Quem não o fizer aceita que o site funcione sem limites autoimpostos — o que não é o mesmo que dizer que não haja limites: o saldo não pode ser negativo, e o operador não pode oferecer crédito.

Levantar: o que se segue ao depósito

O levantamento só pode ser ordenado para conta de pagamento do próprio jogador, e o operador verifica a titularidade. O prazo é fixado pelo operador nos seus termos — o Placard.pt fala em 48 horas; outros operadores referem-se a «prazo máximo legal» ou a prazos próprios. Documentos pedidos para verificação de identidade que não sejam entregues no prazo indicado caducam o pedido, e o operador pode pedir novo levantamento. Para prémios grandes o operador pode pedir documentação adicional, mas isso é verificação, não imposto.

Onde o bónus entra nesta engrenagem

A aceitação de um bónus é uma decisão que se sobrepõe ao depósito. Os termos do bónus dizem que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus; a aposta em saldo real exigida para se poder começar a usar o bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. O jogador que não queira bónus renuncia à promoção. Em 2026, esta é uma proteção concreta — e a única que vem directamente do regulador quanto ao cálculo do bónus.

O outro lado: o que acontece num site sem licença

Explorar ou promover jogos online em Portugal sem licença é crime, nos termos do artigo 49.º do RJO, com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. Quando o SRIJ identifica um sítio ilegal, notifica-o e, em seguida, notifica os operadores de rede, que têm de bloquear o acesso no prazo de 48 horas (artigos 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISP para bloqueio — uma fotografia do volume, não da totalidade do problema. Para o jogador, a tradução é simples: o site pode estar acessível hoje e bloqueado amanhã.

O SRIJ indica que quem jogue num sítio ilegal pode ser alvo de uma contraordenação, com coima entre 2 500 € e 25 000 € — informação a atribuir ao regulador, uma vez que até à data não foi possível confirmar coima efetivamente aplicada a jogador. Não há bloqueio de pagamentos estabelecido. O que está confirmado como ausente é o resto: autoexclusão, supervisão portuguesa, regras de levantamento para conta do próprio jogador, regras de identificação, e — para o que está fora do perímetro da lei — o regime fiscal aplicável aos prémios. Um site sem licença em Portugal vende, na melhor das hipóteses, uma experiência sem qualquer destas redes. Na pior, vende bloqueio, litígio sem autoridade nacional por trás e ausência de proteção em caso de insolvência do operador. Apresentar sites não licenciados como alternativa é trocar um conjunto de regras conhecido por um conjunto desconhecido.

Panorama: o que esta lista de casinos com depósito significa para o leitor

O conjunto de entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, na versão da lista de 14 de setembro de 2026, não é uma classificação. É o universo a que se pode depositar com a segurança de estar sob supervisão do SRIJ. Dentro dele há marcas com a oferta completa (casino e apostas, como LeBull, Betclic, Casino Portugal, Betano, Casino Solverde), marcas com casino e apostas suspensas (Luckia, Nossa Aposta), marcas só com casino (Vincino), e marcas só com jogos de máquinas como vertente de casino (Retabet, GoldenPark). Esta granularidade importa mais do que o nome da marca, porque é a licença que diz o que se pode efetivamente jogar.

A escolha, para um leitor a decidir onde abrir conta, faz-se em três perguntas, por esta ordem: a marca tem licença válida para o que quero jogar? Está numa das 19 entidades da lista do SRIJ? Aceita o instrumento de pagamento com que pretendo depositar? Respostas afirmativas a estas três perguntas colocam o leitor no perímetro legal. Tudo o resto — design do site, número de jogos, estética, marketing — é critério comercial, e não conformidade. A conformidade vem antes.

Perguntas frequentes

Só é legal depositar e jogar em casinos online detentores de licença do SRIJ, operando no respetivo domínio .pt. Marcas com licenças de Malta, Gibraltar, Curaçao ou Reino Unido não estão autorizadas a oferecer jogos de fortuna ou azar em Portugal, mesmo que tenham licença noutras jurisdições. Até 14 de setembro de 2026, a lista do SRIJ reunia 19 entidades, cada uma com as suas categorias licenciadas.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A forma mais direta é consultar a lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ no portal do Turismo de Portugal. Cada entidade é identificada pelo nome, número de licença, categoria e domínio .pt. O domínio tem de coincidir com o sítio onde se joga — uma marca com licença .pt não cobre outras versões internacionais do mesmo nome.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O RJO não fixa um mínimo ou máximo legal em euros. Cada operador deve disponibilizar um limite de depósito diário, semanal ou mensal no plano de jogo responsável, válido só no sítio onde foi definido. O limite do instrumento de pagamento (Multibanco, MB WAY, cartão) pode aplicar-se adicionalmente. O saldo da conta nunca pode ficar negativo, e o operador não pode conceder crédito ao jogador.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida diretamente junto de um operador, cobrindo apenas esse operador, ou através da plataforma do SRIJ, cobrindo todos os sites licenciados. Dura pelo menos três meses ou é por tempo indeterminado. O fim do período só produz efeitos um mês após o aviso e nunca antes de completados os três meses. Apenas os operadores licenciados são abrangidos; sites sem licença ignoram este mecanismo.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios entregues por operadores com licença do SRIJ não são tributados na esfera do jogador nas regras em vigor em outubro de 2026. O operador paga a IEJO Especial — 25 % sobre receita bruta de jogos de fortuna ou azar, 8 % sobre stakes de apostas desportivas à cota. A posição fiscal em sites estrangeiros ou sem licença não está estabelecida; quem jogar nesses sites deve confirmá-la com a Autoridade Tributária ou um contabilista.

O que arrisca quem joga num site sem licença em Portugal?

O SRIJ indica que quem jogue num sítio ilegal pode ser alvo de uma contraordenação, com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Explorar ou promover jogo sem licença é crime (artigo 49.º do RJO), punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. Sítios identificados são notificados para bloqueio aos ISP, com prazo de 48 horas. Até 31 de março de 2026 o SRIJ tinha notificado 2 930 sítios. Acima de tudo, o jogador perde a proteção da supervisão portuguesa e do regime de autoexclusão.

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