Jogos de casino em Portugal: o guia 2026 do que está licenciado, em que termos e porquê

Updated Outubro 2026

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Estado dos dados: 15 de Outubro, 2026, verificados contra a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) na sua versão de 14 de setembro de 2026.

A expressão «jogos de casino em portugal» não admite a mesma resposta que tem noutros mercados. Aqui, casino online à porta fechada é a regra e não a excepção: o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexado ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, criou um regime fechado em que apenas operadores com licença do SRIJ podem oferecer jogo a dinheiro a partir de um sítio em domínio .pt. Cada licença vale por três anos, é renovada por períodos iguais, cobre uma categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas ou bingo) e está amarrada a um único domínio. Tudo o resto — marcas famosas que operam noutros países sob licenças de Malta, Curaçau, Gibraltar ou do Reino Unido — não está disponível para quem joga a partir de território português. Esta página descreve o que está, em que termos, e o que se perde quando se joga fora dele.

Fiscalização: o regime jurídico que limita o catálogo

O RJO entrou em vigor a 29 de junho de 2015 e a última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020; desde então não há reforma estrutural. A 19.ª entidade licenciada é de julho deste ano: a 24 de julho de 2026 o SRIJ emitiu licenças à Retabet Portugal, S.A. e à Play Jogo Limited (que opera a marca Vincino), tornando-as as mais recentes entradas no registo público de «Entidades licenciadas». A 31 de março de 2026 o SRIJ tinha notificado 2 930 sítios ilegais aos fornecedores de acesso para bloqueio.

O artigo 9.º, n.º 3 do RJO trata do que não vale: uma licença emitida por outro Estado-membro ou por país terceiro não serve para oferecer jogo online a partir de .pt. Operar ou promover jogo sem licença em Portugal é crime punido com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias, e quem joga num sítio não licenciado fica sem autoexclusão eficaz, sem a supervisão portuguesa e sem as regras de pagamento próprias do regime. O SRIJ não fala de «sites proibidos» como categoria fixa — fala de sítios notificados para bloqueio, num processo que corre em contínuo.

Há uma excepção institucional que merece ser nomeada à parte: a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa explora os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totoloto e o Placard à cota física) sob um regime exclusivo que está fora do RJO. A 9 de setembro de 2015 entrou em funcionamento o Placard.pt, que é uma coisa diferente do Placard físico — é o canal digital mantido pela SAS Apostas Sociais, com acionistas como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (54 % em 2018), a União das Misericórdias Portuguesas, a Fundação Montepio Geral, a Cáritas Portuguesa e a ACAPO, e que detém as suas próprias licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). Dizer «Placard» sem distinguir é uma das formas mais frequentes de baralhar este mercado.

Quem joga numa sala licenciada começa por entregar o NIF e passa por uma verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou um documento equivalente. Não há jogo anónimo, a conta é pessoal e intransmissível, e os levantamentos só podem ser ordenados para uma conta de pagamento do próprio titular. O crédito ao jogador é proibido pelo artigo 42.º, n.º 3 do RJO, e cada operador pode emitir apenas uma conta por jogador — não se abrem contas duplicadas para multiplicar bónus.

Jogo responsável: o que existe de limites e autoexclusão

O artigo 7.º do RJO exige que o plano de jogo responsável de cada operador disponibilize ao jogador limites de depósito e de aposta. O SRIJ estabelece como mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado — não há plafond único que cubra todos os operadores. Subir um limite não tem prazo definido no regime — quem procura certezas sobre quanto tempo demora a concretizar uma subida não as encontra nem na lei nem nas Orientações do regulador. Esta ausência é informativa por si: o limite é uma ferramenta do jogador, não um mecanismo controlado pela casa.

A autoexclusão atravessa a rede inteira. Funciona em duas modalidades: autoexclusão num único operador, de duração mínima de três meses ou por prazo indeterminado, ou autoexclusão através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os operadores licenciados em simultâneo. Cessar uma autoexclusão produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de completados três meses. Apenas operadores licenciados estão ligados ao registo — quem joga fora do regime não está protegido por este mecanismo. A idade mínima é 18 anos.

Para ajuda, a linha pública é a 1414, do SOS Jogador, que funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00 e é tutelada pelo ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências). Ao nível fiscal, o que está definido é o seguinte: o operador paga a IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online — de 25 % sobre a receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e de 8 % sobre as stakes nas apostas desportivas à cota; os prémios pagos por uma operação que joga sob licença não são tributados na esfera deste nas regras em vigor em outubro de 2026. Esta é a fotografia do regime fiscal do jogo licenciado; quem joga em site estrangeiro não beneficia desta posição nem pode contar com ela — não há decisão conhecida sobre a tributação de ganhos obtidos fora do regime, pelo que se deve confirmar com a Autoridade Tributária ou com um contabilista.

Bónus e rondas grátis: a regra que dá e a regra que trava

O RJO não fixa um teto em euros nem um multiplicador máximo de wagering. O que faz é estabelecer duas travas operacionais. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ obriga a que os termos do bónus declarem que parte de cada aposta é paga a partir do saldo real e que parte a partir do saldo de bónus — uma exigência de transparência que se lê como a proibição implícita de qualquer esquema que esvazie o saldo real sem o dizer. E estabelece que o volume mínimo de jogo com dinheiro real necessário para desbloquear um bónus nunca pode exceder o valor do próprio bónus atribuído. Esta segunda trava é a peça prática: corta pela raiz esquemas em que o jogador tem de jogar cem vezes o bónus para o transformar em dinheiro — a fatia de jogo real exigida fica amarrada a um tecto que é o próprio bónus, nem mais.

A Orientação n.º 2/2018 acrescenta uma restrição de fundo: as promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro diretamente. O «bónus de registo» é uma frase que circula sem ganhar nada em concreto sem uma definição rigorosa, e a forma legal portuguesa de o entender é como saldo de bónus sujeito às regras do operador e à trava da Orientação n.º 1/2020. Os bónus sem depósito seguem o mesmo princípio: o jogador pode recebê-los, mas o caminho do saldo de bónus até a saldo real está limitado pelo que o operador escreve nos seus termos, com a salvaguarda de o SRIJ não permitir que essa exigência exceda o valor atribuído.

Aplicada aos bónus típicos da praça portuguesa, esta regra desenha um tecto de exposição para o jogador. Um bónus de 10 € em saldo promocional nunca pode exigir mais de 10 € em jogo com saldo real para conversão. Um bónus de 50 € fica limitado ao mesmo 50 % com aposta real. Um pacote de 200 € fica tapado nos 200 €. Em todos os casos, a fasquia da Orientação é em volume de jogo real — a parte jogada a partir de saldo de bónus não conta para esse mínimo, e o multiplicador sobre a stake vem para além dele, definido nos termos do operador. O resultado é uma banda: o operador fixa o seu próprio multiplicador, mas a parte do multiplicador que tem de ser cumprida a dinheiro real não pode exceder o valor facial do bónus. Este é o único teto estatutário e é esta a vantagem prática de jogar sob licença portuguesa sobre um regime que permite bónus de cem vezes o valor em rollover.

A publicidade tem outro travão: o artigo 21.º do Código da Publicidade proíbe mensagens que sugiram facilidade de ganho, associem o jogo a sucesso ou se dirijam a menores. Os projetos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínio desportivo que circulam na Assembleia da República são projetos, não lei — não devem ser tratados como se já vigorassem. O bónus é uma alavanca comercial dentro do regime, não um atalho para fora dele.

Pagamentos e velocidade de levantamento: como entra e como sai

Os meios de pagamento nos operadores licenciados em Portugal são os que o mercado comum aceita: cartão de débito, cartão de crédito, Multibanco (quando aplicável), transferência bancária e carteiras digitais como Skrill e Paysafecard. Cada operador publica nos seus termos a lista de meios habilitados e as condições de processamento.

A forma legal de descrever o que o jogador pode esperar é a que vem nos termos do próprio operador, porque o regime não impõe velocidade mínima. Um exemplo concreto: nos termos e condições do Placard.pt (versão 2.1.1), os levantamentos são processados no prazo máximo de 48 horas por transferência bancária ou outro método admitido, com o levantamento a caducar se a documentação pedida não for entregue em sete dias. O mesmo operador não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento para além dos que cada instrumento de pagamento traz consigo. Esta combinação — prazo definido nos termos, ausência de limites próprios — é o padrão da casa; replicá-la ou afastar-se dela depende do operador. Não há plafond legal único; há a prática comercial de cada operador, com a supervisão do SRIJ.

Quem levanta para uma conta que não é sua é bloqueado pela regra do artigo 42.º, n.º 3, que atravessa o regime inteiro: as transferências só podem ir para conta de pagamento do titular registado. Para levantamento, a recomendação prática é manter a conta de pagamento aberta na moeda em que se joga (euro), ter a documentação atualizada pelo lado da verificação de identidade e fazer o primeiro levantamento por transferência bancária IBAN — é a opção que atravessa a maior parte dos operadores sem fricção. A conta nunca pode ficar negativa: o regime proíbe o operador de conceder crédito, e qualquer promoção que pareça «emprestar» saldo é, na forma portuguesa do regime, saldo de bónus sujeito a rollover, não adiantamento.

Jogo em telemóvel: navegador responsivo, sem atalho marcado

Os operadores licenciados em Portugal servem o jogador por versão web responsiva; a aplicação nativa com publicação na App Store de Portugal e na Google Play em Portugal não é a apresentação típica desta praça. Esta ausência é informativa. Não há atalho oficial marcado; há um conjunto de sítios em .pt otimizados para ecrã de telemóvel e tablet, com a mesma conta de jogador e o mesmo levantamento. Quem joga num operador sob licença pode abrir a mesma conta em casa, no escritório, no metro ou no estrangeiro — o sistema autentica por NIF e palavra-passe, e o saldo está onde a conta está.

Há um efeito lateral disto isto quer para o jogador quer para a sua conta de jogo responsável. Como o sítio responde em qualquer ecrã, o operador não consegue distinguir «estou em casa» de «estou no intervalo do trabalho» e o limite que o jogador fixou na sua conta vale em todos os cenários. Esta é a vantagem prática do regime português: o limite autoimposto atravessa o dispositivo, não o local.

Jogar fora do .pt com a mesma marca é uma porta que a maioria das marcas internacionais fecha em Portugal. O IP português vê o sítio .pt da marca, com as regras do RJO, e não a versão Malta ou Gibraltar; quando muito, vê um ecrã de aviso a indicar que o serviço não está disponível no país. Esta fronteira geográfica é parte do regime, não um defeito técnico.

Variedade do catálogo: jogos de cartas, roleta, slot machines, mesas em direto

O catálogo dos operadores licenciados é o que a licença autoriza e o que o operador escolheu incluir. As categorias que se cruzam com mais regularidade são jogos de slot machines (também chamados caça-níqueis), roleta, blackjack/21 e variantes de jogos de cartas. A licença da Vincino, emitida a 24 de julho de 2026 à Play Jogo Limited, é a mais restritiva da lista de julho: cobre jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A do Placard.pt, emitida em 4 de junho de 2021, abrange jogos de máquinas e roleta francesa. Estas duas peças ilustram como a licença define o teto e o operador escolhe o que preenche até esse teto.

As mesas em direto («live casino», «casinos com jogos ao vivo») chegam ao mercado português via operadores que já trabalhavam com fornecedores internacionais em outros mercados — a oferta existe, o que varia é o catálogo de cada operador. As slots são a coluna vertebral do que se joga, com subcategorias como jackpot progressivo, megaways e vídeo slots clássicas, todas entregues pelos fornecedores com quem o operador tem contrato.

A volatilidade de uma slot é uma peça separada do RTP, e ambas fogem à estatística agregada. Um título de alta volatilidade paga menos vezes mas em valores médios maiores; um título de baixa volatilidade paga mais vezes em valores médios menores. Não há título que «pague sempre» — o regime do jogo é a margem da casa, sempre positiva e descrita como «house edge» em percentagem sobre o volume apostado. Um jogo com 96 % de RTP ao jogador tem 4 % de margem para a casa; este 4 % é estatística agregada, não promessa individual. O jogador compra uma sessão, não um retorno.

Os jogos de cartas — blackjack, bacará, poker de casino — funcionam com regras de casa definidas pelo operador e por vezes variantes locais. O blackjack de baralho único paga 3,06 a 1 no blackjack natural; a versão de baralhos múltiplos dilui a vantagem do jogador; a regra do dealer pedir ou ficar com 17 mole muda o perfil. Cada operador publica as regras de cada mesa, e a forma legal de as comparar é lendo as regras próprias, não o folheto de boas-vindas.

Jogo grátis e modo demo: experimentar antes de pagar

A maior parte dos operadores licenciados em Portugal oferece um modo de demonstração nas slots e em alguns jogos de mesa. O «jogo grátis», «jogo demo», «slot machines grátis» e «roleta online grátis» são nomes para a mesma prática: a mesma mecânica do título, sem componente de aposta — as combinações saem, os pagamentos virtuais creditam-se, e não há levantamento real porque não houve aposta real. Esta camada funciona como ferramenta de familiarização, e não como via para prémio: o regime não autoriza pagamento de prémios a quem não jogou a dinheiro.

A camada prática do jogo gratuito é a leitura de regras e o reconhecimento de volatilidade. Quem testa uma slot em modo demo durante cem rondas observa a frequência de pagamentos, a forma das combinações vencedoras e a volatilidade efetiva do título. O teste não é absoluto — sequências curtas podem enganar — mas elimina surpresas: quem chega ao jogo a dinheiro sabe se está a jogar uma slot de alta ou baixa variância.

Há títulos que sazonariamente são lançados com rondas grátis como campanha de lançamento. O regime permite atribuir estas rondas como saldo de bónus sujeito à regra da Orientação n.º 1/2020 — as rondas grátis são, do lado do operador, saldo promocional com os termos que o operador publica. Quem procura «slots machines grátis» na pesquisa está, em muitos casos, a procurar duas coisas distintas: a demonstração sem risco e o bónus sem depósito. As duas existem sob licença portuguesa; a primeira é uma ferramenta de familiarização, a segunda é uma campanha de operador com termos próprios.

Como funciona: da conta aberta ao primeiro levantamento

A primeira conta é a mais burocrática. O jogador entra num .pt licenciado, preenche o formulário de registo com o NIF, submete um documento de identificação — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, passaporte ou outro equivalente — e passa pela verificação de identidade que o operador tem obrigação de concluir antes de processar levantamentos. Cada operador pode emitir uma única conta por jogador; abrir uma segunda conta noutro operador é possível, mas com novo KYC completo.

O primeiro depósito ativa a conta. Os meios variam consoante o operador — cartão de débito, cartão de crédito, Multibanco, transferência bancária, carteiras digitais — e os termos do operador fixam mínimos e máximos por instrumento. Não há plafond legal único; há o que cada um declara. Com saldo disponível, o jogador escolhe o jogo, fixa a stake por ronda e joga. As slots debitam o valor da stake por ronda do saldo disponível e creditam o pagamento na mesma conta; os jogos de mesa debitam no momento da entrada na mão e creditam no desfecho.

Para levantar, o jogador acede à secção de levantamentos, escolhe o método (tipicamente transferência bancária IBAN), introduz o montante e confirma. O operador pede o que precisa de documentação adicional — particularmente em levantamentos grandes ou quando o método difere do depósito original — e processa o pedido nos termos que ele próprio publica. O pedido caduca se o operador não receber a documentação pedida em sete dias úteis no caso do Placard.pt, por exemplo; prazos deste tipo são específicos do operador e devem ser lidos nos termos próprios, não generalizados.

A paragem prática mais frequente no caminho para o levantamento é a verificação de identidade. Documento mal fotografado, dados que não batem com o NIF, ou morada desatualizada geram novas rondas de pedido. Esta fricção é o custo do regime — é também a proteção que a falta dele não oferece no operador sem licença.

Comparação dos operadores licenciados: quem joga o quê e em que termos

A lista de operadores abaixo é a que a página define como conjunto de referência. Não é um ranking, é um mapa: cobre a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ na sua versão de 14 de setembro de 2026, com excepção das entidades exclusivamente dedicadas a apostas desportivas. A ordem é a da própria lista.

Algumas peças merecem destaque. A licença n.º 004 da Betclic foi emitida em 7 de outubro de 2016 e prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. A licença n.º 010 do Casino Solverde, emitida em 4 de setembro de 2017, foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029. A licença n.º 003 do ESC Online foi prorrogada em 11 de julho de 2025, caducando em 24 de julho de 2028. A licença n.º 009 do Casino Portugal, originalmente atribuída em 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A., foi transmitida à SFP Online S.A. em 19 de outubro de 2018 e prorrogada em 17 de julho de 2026 até 3 de setembro de 2029. Estas datas de caducidade são o que mostra a data efetiva de cada licença — são a informação que confirma que cada operador continua dentro do regime em 2026.

Três operadores — Betclic, Betano e o grupo Kaizen — têm histórias paralelas que vale a pena fixar. A Betclic foi a quarta licença atribuída no regime, válida por três anos e cobria oito slot machines em betclic.pt. Em Outubro de 2025, o Banijay Group, dono da Betclic, chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico — a junção passaria a operar Betclic, Tipico e Admiral. A licença n.º 017 da Betano foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, com averbamento em 11 de dezembro de 2020 que mudou o titular para Kaizen Gaming International Limited, sucursal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa; em setembro de 2023, o Comissão de Jogos aprovou o averbamento da banca francesa à licença, passando a Betano a poder explorar a licença sob essa marca. A Kaizen Gaming indica ter sede em Malta e operar em 20 mercados, com Portugal entre os mercados ativos.

A Nossa Aposta (licença n.º 011) e a Luckia (licença n.º 015) têm a particularidade de a sua licença de apostas desportivas à cota — n.º 012 e n.º 014, respetivamente — estar suspensa a pedido do próprio operador. Quem procura exclusivamente casino e aceita uma oferta desportiva limitada encontra nestas duas marcas um perfil mais compacto; quem procura casino e desporto na mesma licença encontra as outras. A Vincino, emitida a 24 de julho de 2026, é a peça mais recente e a mais estreita em categoria — só cobre jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa.

O operador que não está aqui, e que importa nomear uma vez, é o conjunto das marcas que chegam a Portugal via licença estrangeira: bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet. Estão acessíveis em outros mercados; não estão licenciadas para a oferta a partir de .pt, e a oferta que o jogador português vê a partir do IP português não é a versão completa dessas marcas. Esta lista é a que a página fecha como conjunto de operadores efetivamente disponíveis para o leitor que pesquisa «jogos de casino em portugal».

O panorama em 2026: como se lê a fotografia

O que se vê no conjunto de operadores licenciados é uma estrutura consolidada, com a entrada da Retabet e da Vincino em julho de 2026 a ser a primeira adição relevante desde 2021, e com a saída de operadores antigos a ser rara e normalmente por caducidade não renovada. Não há explosão de oferta; há gestão de catálogo num regime fechado. Os grandes operadores internacionais que dominam outras praças europeias continuam fora, e a forma legal de os descrever é esta: marcas globais que operam noutros mercados sob outras jurisdições e não figuram na lista do SRIJ.

Dentro do regime, o que evolui é a composição do catálogo de cada operador — novos títulos de slot, novas mesas em direto, novas variantes — e a forma como cada operador distribui o seu pacote promocional dentro da regra da Orientação n.º 1/2020. A regra do tecto no volume de jogo real exigido para conversão do bónus funciona como limite estrutural do mercado: traça uma banda que todos os operadores respeitam, e dentro da banda cada um compete pelo pacote mais atrativo dentro do que a Orientação permite.

A autoexclusão atravessa todos os operadores licenciados, e o catálogo público de «Entidades licenciadas» permite a qualquer jogador confirmar o estado da licença do operador em que joga. Esta confirmação é gratuita, pública, e é a peça que distingue um operador sob regime de um operador que aparece na internet com um domínio familiar e não passa pelo filtro do SRIJ.

A linha que a página recusa atravessar é a da recomendação. A página descreve o que cada operador oferece, em que termos e sob que licença; não diz qual escolher. O que se pode dizer é qual plataforma escolher e porquê — por categoria de jogo, por tipo de licença, por forma de pagamento, por data de caducidade, por inclusão ou ausência de licença de apostas desportivas. A escolha do operador é da conta do jogador, e a página limita-se a tornar essa escolha legível.

Perguntas frequentes

Quais são os jogos de casino?

A expressão «jogos de casino» em Portugal, sob o RJO, designa o conjunto dos jogos de fortuna ou azar que o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 66/2015 define como categoria: slot machines (caça-níqueis), roleta, blackjack/21, bacará, poker de casino e variantes de jogos de cartas. A categoria «apostas desportivas à cota» é separada e exige licença própria. Dentro dos jogos de fortuna ou azar, cada licença SRIJ pode restringir o conjunto que cada operador oferece — a Vincino, por exemplo, está limitada a máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Não existe um jogo objectivamente «melhor» — os títulos com 96 € de retorno médio por cada 100 € apostados (RTP) funcionam com margem da casa, pelo que a escolha depende do orçamento do jogador e da volatilidade de cada título.

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «jogos de casino em portugal»?

É legal jogar em operadores com licença do SRIJ válida, em sítio .pt, a partir dos 18 anos, com NIF e após verificação de identidade. Não é legal operar jogo online em Portugal sem licença do SRIJ — é crime punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias pelo artigo 49.º do RJO, e o SRIJ notifica os sítios ilegais aos fornecedores de acesso para bloqueio (2 930 sítios notificados até 31 de março de 2026). Uma licença de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não serve para a oferta a partir de .pt, pelo artigo 9.º, n.º 3.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

O SRIJ publica a lista «Entidades licenciadas» em srij.turismodeportugal.pt, com o nome da entidade exploradora, o número de licença, a categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e o domínio .pt autorizado. Cada averbamento público traz a data da última decisão. Verificar o domínio da lista contra o domínio que o operador apresenta é a forma directa de confirmar.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O RJO obriga o plano de jogo responsável do operador a disponibilizar limites de depósito e de aposta, com mínimo de limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado. O SRIJ não fixa teto em euros. Não há plafond único que cubra todos os operadores — quem joga em vários .pt tem um limite em cada um. O prazo para subir um limite não está estabelecido no regime, e quem procura essa informação tem de a ler nos termos do próprio operador.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida num único operador (mínimo de três meses ou prazo indeterminado) ou através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os operadores licenciados em simultâneo. Cessar uma autoexclusão produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de completados três meses. O mecanismo cobre apenas operadores sob licença do RJO — não chega a sítios sem licença. A linha 1414 (SOS Jogador, ICAD) funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00 para aconselhamento.

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