Dez casinos online com licença do SRIJ: o que oferece cada um e o que a lei portuguesa exige

Updated Outubro 2026

Licensed

Available in US

Fast payouts

18+ Only

Em Portugal, procurar «guias de casino para os portugueses» em 2026 não é uma questão de marketing nem de preferência: é, antes de mais, uma questão de enquadramento legal. Só os operadores com licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem oferecer jogos de fortuna ou azar online a jogadores em território português, e cada um fá-lo-á exclusivamente no seu próprio domínio .pt. Uma licença de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não cobre jogadores em Portugal — e é por isso que vários nomes conhecidos internacionalmente não figuram na lista do regulador. Tudo o que se segue parte desse ponto: o que está em causa quando se escolhe, a que regras quem joga está sujeito e em que se distinguem, de facto, as dez casas licenciadas.

Dados atualizados a 15 de Outubro, 2026, verificados contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e os averbamentos publicados.

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «guias de casino para os portugueses»

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015, define as regras. O artigo 9.º, n.º 3, é claro: as licenças emitidas por outros Estados não valem para o mercado português. Quem pretenda oferecer jogo a partir de Portugal tem de obter licença do SRIJ — e essa licença é atribuída por categoria (jogos de fortuna ou azar; apostas desportivas à cota; apostas hípicas; bingo) e por sítio .pt, com validade de três anos renováveis.

A 30 de julho de 2026 o SRIJ publicou a entrada de duas novas entidades autorizadas: a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited), cujas licenças foram emitidas em 24 de julho de 2026. A Retabet ficou com a licença n.º 033 para apostas desportivas à cota e a n.º 034 para jogos de fortuna ou azar (apenas jogos de máquinas), em retabet.pt. A Vincino recebeu a licença n.º 035 para jogos de fortuna ou azar — jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa — em vincino.pt. A lista do SRIJ, na sua versão de 14 de setembro de 2026, nomeia 19 entidades.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa continua a explorar os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totoloto, o Placard de jogos sociais) ao abrigo de um regime exclusivo, distinto do RJO. Atenção à confusão: o Placard.pt que aparece na lista do SRIJ não é esse — é explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., constituída em 2018 pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com 54 %, a União das Misericórdias Portuguesas com 16 %, a Fundação Montepio Geral com 15 %, a Cáritas Portuguesa com 7,5 % e a ACAPO com 7,5 %. O Placard.pt recebeu licença do SRIJ em 4 de junho de 2021 (n.º 026, para jogos de máquinas e roleta francesa, e n.º 013 para apostas desportivas à cota). São dois Placards, duas casas, duas lógicas.

A primeira consequência prática, para quem esteja a ler isto antes de se registar: a oferta de casino online em Portugal, em 2026, é fechada. Está limitada aos operadores da lista do SRIJ, e cada um só pode operar no seu próprio .pt. Não existe um casino «internacional» que sirva Portugal «em simultâneo» — quem anuncia o contrário está, no mínimo, a confundir regimes.

Por que razão a lista importa mais do que as marcas

Marcas conhecidas a nível global — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet e outras — não constam da lista do SRIJ. Quem joga a partir de Portugal em qualquer dessas casas fá-lo-á sem enquadramento no RJO, o que desativa um conjunto de mecanismos que, à frente, se tornarão centrais: a supervisão do regulador, os limites de depósito e de aposta que cada operador tem de disponibilizar, a autoexclusão através do SRIJ, a regra de levantamento apenas para conta de pagamento do próprio jogador e o tratamento fiscal das ganhos em mãos do jogador. Nenhuma dessas garantias é automática: cada uma depende de o jogo ocorrer num operador sob licença portuguesa.

Não se trata de recomendar uma casa. Trata-se de marcar onde o regime português se aplica e onde não se aplica — porque é exactamente aí que a escolha se ganha ou se perde.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ

A lista do SRIJ é a fonte única. Publica, para cada entidade autorizada, a denominação social, o número de licença, a categoria e o domínio .pt autorizado. Verificar é direto: o nome do sítio onde se pretende jogar tem de corresponder exactamente ao domínio publicado, sem variantes.

Três sinais de alerta a reter:

• O domínio não termina em .pt, ou termina em .pt mas o operador não consta da lista. O RJO só reconhece títulos em .pt emitidos pelo SRIJ.
• A licença referida é de outro regulador (MGA, UKGC, Curaçao) e é apresentada como «válida em Portugal». Não é.
• Falta a indicação de licença no rodapé da página e a verificação na lista do SRIJ não devolve o domínio.

A lista do SRIJ não publica datas de emissão ou de caducidade de cada licença — só o número e a categoria. As datas relevantes saem dos averbamentos, que são decisões da Comissão de Jogos do Turismo de Portugal sobre cada licença individual. Por exemplo: a licença n.º 004 da Betclic foi emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED e prorrogada em 11 de julho de 2025, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for renovada; a licença n.º 010 do Casino Solverde, emitida em 4 de setembro de 2017, foi prorrogada em 17 de julho de 2026 e caduca em 3 de setembro de 2029. Onze licenças estão hoje em dia nesta situação de prorrogação — algumas por três anos, em vigor até nova decisão.

Outro ponto: a licença é por categoria. Uma casa pode ter licença para apostas desportivas à cota mas não para jogos de fortuna ou azar. A Luckia, por exemplo, tem a licença n.º 015 para jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas e roleta francesa) e a n.º 014 para apostas desportivas à cota, com esta última suspensa a pedido do operador. Quem procura especificamente casino deve confirmar a categoria «jogos de fortuna ou azar», não apenas a existência da licença.

Limites, jogo responsável e autoexclusão: o que cada operador licenciado tem de disponibilizar

A segunda consequência do enquadramento é de proteção. O RJO e as orientações do SRIJ criam um conjunto mínimo que cada operador tem de oferecer, e que o jogador pode activar quando quiser.

Limites. Não há um teto legal em euros para depósito, aposta ou perda. O que a lei exige (art. 7.º) é que cada operador disponibilize, no seu plano de jogo responsável, limites configuráveis pelo jogador — pelo menos um limite de depósito com periodicidade diária, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. O limite aplica-se nesse sítio, não em toda a rede de casas; quem joga em vários operadores gere um limite em cada um. Quanto tempo demora a aumentar um limite, o RJO não fixa — a verificação prática, em cada casa, dá-lhe a resposta.

A linha de raciocínio do regulador é a inversa da que muita gente assume: não há um número a respeitar; há um número a escolher, que pode ser tão baixo quanto o queira quem joga. Para um jogador com conta mensal curta, a ferramenta é o que conta, não a ausência de teto oficial.

Conta de jogador. O registo é com NIF e passa por um controlo de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente. Não há jogo anónimo em operadores licenciados. A conta de jogador não pode ficar negativa; cada pessoa só pode ter uma conta por sítio; levantamentos só para conta de pagamento do próprio jogador; é proibido conceder crédito a jogadores (art. 42.º, n.º 3).

Autoexclusão. É o mecanismo mais completo do enquadramento. Funciona de duas formas:

• Num operador isolado. Pede-se no sítio onde se joga, por um período mínimo de três meses ou por tempo indeterminado.
• Através da plataforma do SRIJ, que cobre todas as casas licenciadas. O pedido mínimo é de três meses e pode ser indeterminado; cessar a autoexclusão só produz efeito um mês depois do aviso e nunca antes de três meses.

A autoexclusão pelo SRIJ só abrange operadores sob licença portuguesa. Numa casa não licenciada, não existe este mecanismo — e é a principal razão pela qual quem sai de uma casa dessas para uma licenciada acaba por perder o estado de autoexclusão que julgava manter.

Jogo responsável e ajuda. A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD — funciona em dias úteis, das 10:00 às 18:00. É o contacto gratuito para aconselhamento. Não substitui um plano terapêutico; é o ponto de partida.

Como funciona um casino online em Portugal: do registo ao levantamento

O processo segue uma sequência fixa, que se repete em qualquer casa licenciada, com pequenas variações de interface. Conhecê-la evita surpresas.

Registo e identidade. A primeira etapa é criar a conta de jogador, com nome, data de nascimento, NIF, contacto e morada. O operador cruza os dados com o Cartão de Cidadão ou pede documento equivalente, e confirma a maioridade (18 anos). Sem este passo, não há acesso a jogo.

Depósito. Os meios aceites variam consoante o operador — cartão de débito, cartão de crédito, Multibanco, MB WAY, transferência bancária, prestadores de pagamento. Há quem defina limites mínimos ou máximos próprios; outros, como o Placard.pt nos seus termos, não fixam mínimos nem máximos, para além dos legais do instrumento de pagamento usado. Vale a pena ler a tabela de depósitos antes do primeiro movimento: é nessa tabela que aparecem os limites da própria casa.

Jogo. As categorias licenciadas determinam o que cada casa pode oferecer. Dentro dos jogos de fortuna ou azar, a licença pode cobrir só «jogos de máquinas», ou acrescentar roleta francesa, roleta americana, Blackjack/21, banca francesa. A Vincino, por exemplo, tem a licença n.º 035 para estes jogos, sem licença de apostas desportivas. Casino Portugal tem tanto a n.º 009 para jogos de fortuna ou azar como a n.º 007 para apostas desportivas à cota.

Bónus e saldo. Cada bónus é gerido com um saldo próprio — saldo de bónus — distinto do saldo real. A orientação do SRIJ n.º 1/2020 obriga a que os termos declarem que parte de cada aposta é debitada ao saldo real e que parte ao saldo de bónus. O ponto crítico: o valor mínimo de aposta em dinheiro real exigido para libertar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído (o cálculo desta regra está na secção abaixo). Promoções podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro diretamente.

Levantamento. Os termos do Placard.pt ilustram o que se pratica: levantamento ordenado no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou método admitido, para conta de pagamento do jogador; se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias, o pedido caduca. Cada casa tem os seus prazos e os seus trâmites — convém conhecê-los antes de movimentar valores que se queira levantar depressa.

Documentos. A verificação KYC («Know Your Customer») é o que torna a maior parte dos levantamentos mais demorados do que o primeiro depósito. Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação, comprovativo de morada e, por vezes, comprovativo do meio de pagamento. Tudo isto porque, sem a verificação, não há levantamento para conta de pagamento que não seja do próprio jogador — uma exigência legal.

Sequência típica:

• Registo → verificação de identidade → primeiro depósito → sessão de jogo → pedido de levantamento → verificação KYC → transferência para conta do jogador → fundos disponíveis.

Atrasos acontecem quase sempre entre o pedido de levantamento e o momento de fundos disponíveis — é onde as casas licenciadas se diferenciiam umas das outras, e onde uma escolha mal feita cobra mais.

Bónus e o teto real: quanto pode a casa exigir em jogo

A regra do SRIJ é simples na sua frase e pesada no que obriga: o valor mínimo de aposta em dinheiro real exigido para usar um bónus não pode exceder o valor do bónus atribuído. Traduzido em números: um bónus de 100 € não pode exigir mais do que 100 € de aposta em saldo real antes de ser convertível em levantamento.

A frase não diz que o bónus é «grátis». Diz apenas que a parte obrigatória em dinheiro real não pode exceder o valor do bónus — qualquer exigência acima desse limite viola a orientação n.º 1/2020 do SRIJ. É um teto na obrigação, não um teto no lucro da casa. Por outras palavras: protege o jogador de uma exigência superior ao valor do bónus, mas não anula a margem da casa ao jogo — e não converte o bónus em dinheiro certo.

A leitura prática para quem compara ofertas entre as casas da lista: um bónus cujo requisito de aposta em dinheiro real seja igual ao valor do bónus está no limite máximo admissível — qualquer exigência abaixo dele (50 % de rollover, sem rollover, etc.) é mais favorável ao jogador; qualquer exigência acima dele é ilegal. Como cada casa publica os seus próprios termos em jogo responsável / bónus, vale a pena ir à página respetiva e confirmar o número antes de ativar a oferta, em vez de comparar só o valor facial do bónus.

A este enquadramento acresce uma regra paralela, da orientação n.º 2/2018: as promoções nunca podem atribuir dinheiro diretamente — só bónus ou créditos de jogo. Logo, na oferta atual das casas licenciadas, o que está em causa são créditos que exigem apostas em saldo real, e não um pagamento de boas-vindas em euros transferíveis.

Fica, por fim, uma observação sobre o efeito ao nível do leitor. O bónus, mesmo dentro do teto legal, não converte o jogo em investimento: cada euro apostado traz consigo a margem da casa ao título que estiver a ser jogado. O teto protege contra a exigência excessiva — não contra a perda que o jogo, em si, produz. Confundir uma coisa com a outra é o erro de enquadramento em que tropeçam mais comparações online: olha-se para o valor facial do bónus, ignora-se a obrigação de o jogar, e esquece-se que, mesmo no limite legal, a casa continua a ter margem incorporada no jogo.

Bónus, números e linguagem de marketing

A linguagem publicitária que rodeia os bónus tende a três ou quatro palavras — «grátis», «sem risco», «dinheiro de oferta» — e o RJO atravessa-as todas. O artigo 21.º do Código da Publicidade proibe mensagens que sugiram facilidade de ganho ou sucesso através do jogo. Nada nas casas da lista deve sugerir ganhos garantidos, e quando isso aparece, é violação da regra, não caraterística da oferta.

A prática sensata é ignorar o valor facial do bónus e ler os termos — rollover, prazo, contribuição por jogo, levantamento máximo, prazo de validade do bónus. Cada uma dessas condições muda o que o bónus realmente vale. Onde a casa é clara nessas condições, é mais fácil comparar; onde não é, vale a pena não ativar.

As dez casas licenciadas: o que se pode esperar de cada uma

A lista abaixo cobre as dez entidades da lista do SRIJ, na versão de 14 de setembro de 2026, com licença de jogos de fortuna ou azar. A ordem reproduz a lista; não é um ranking, e nenhuma leitura aqui recomenda uma casa a outra. Para efeitos práticos, foi mantida a ordem da lista e cada bloco cobre o essencial que a distingue: licença, entidade exploradora, domínio e o que a configuração específica implica para quem joga.

A própria tabela desfaz três tendências que a linguagem em redor dos casinos online repete. A primeira: a maioria das casas da lista cobre e casino e apostas desportivas à cota — quem procura apenas casino pode escolher entre todas, mas quem procura um pacote único tem-no em nove das dez (a Vincino e a Bacanaplay têm só casino). A segunda: as marcas não são, na sua maioria, portuguesas — são grupos internacionais a operar exclusivamente pela sua licença do SRIJ e o seu domínio .pt. A terceira: a categoria de jogos varia dentro de «jogos de fortuna ou azar» — algumas licenças cobrem «jogos de máquinas e roleta francesa», outras acrescentam Blackjack/21 e roleta americana. Esta variação só se vê nos termos da licença, não no domínio do sítio.

O que se segue percorre cada uma das dez entidades com o que se sabe a partir dos factos carregados — licença, entidade exploradora, datas relevantes dos averbamentos e o que a configuração específica acrescenta ou tira à experiência. Pontos onde a investigação não fornece dados ficam com marcador — não como confissão de falha, mas como tradução honesta do que a investigação reúne.

Bacanaplay

A Bacanaplay é explorada pela SKILL ON NET LIMITED, titular da licença n.º 025 do SRIJ para jogos de fortuna ou azar, em bacanaplay.pt. Não tem licença de apostas desportivas na lista do SRIJ — e essa configuração, por si só, já indica a vocação da casa. A Skill on Net é uma operadora conhecida em vários mercados europeus; no contexto português, é apenas uma das muitas entidades internacionais a operar exclusivamente pela porta do SRIJ.

Sem dados para além da licença, o que se pode dizer é o que a configuração já diz: quem procurar casino apenas, sem pacote desportivo, encontra aqui um operador a coberto do RJO, com a supervisão do regulador português e os mecanismos de proteção já descritos — limites, verificação de identidade, autoexclusão via SRIJ. Não há, a partir da informação disponível, elementos que diferenciem a casa das restantes em termos de profundidade de catálogo.

ESC Online

O ESC Online, em estorilsolcasinos.pt, é a marca online do Estoril Sol, explorada pela ESTORIL SOL DIGITAL. Detém a licença n.º 003 para jogos de fortuna ou azar — emitida em 25 de julho de 2016 e prorrogada em 11 de julho de 2025, caducando em 24 de julho de 2028 — e a licença n.º 008 para apostas desportivas à cota — emitida em 4 de agosto de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 3 de agosto de 2029. Sem suspensão indicada na lista.

A ancoragem ao casino físico do Estoril — um dos mais antigos do país — não é, por si, qualidade da oferta online; é apenas um sinal de continuidade e de uma marca que cresceu com o mercado regulado. Para quem dá peso a essa ligação, é uma marca a considerar; para quem não dá, é apenas mais uma das casas com licença dupla.

A maior consequência prática de uma licença dupla é a integração da conta de jogador: quem aposta em desporto e joga casino com a mesma marca usa um único registo, um único KYC, um único mecanismo de autoexclusão, um único levantamento. Para quem divide a sua atividade entre ambas as modalidades, esta configuração simplifica.

Vincino

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 do SRIJ para jogos de fortuna ou azar, em vincino.pt. Cobre jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A licença foi emitida a 24 de julho de 2026, com a publicação pelo SRIJ a 30 de julho de 2026.

Por ser uma das duas entradas mais recentes na lista, o histórico público de averbamentos é curto: não há uma cadeia de prorrogações para rastrear, e a curva de cumprimento das obrigações do RJO é ainda a desenhar-se. Para quem valoriza instituições com décadas de prontidão regulatória, é um ponto a ter em conta; para quem valoriza uma configuração específica de jogos, é uma das poucas casas da lista com cobertura conjunta de Blackjack/21 e roleta americana.

LeBull

A LeBull é explorada pela Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 028 (jogos de fortuna ou azar) e da n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) — uma combinação rara na lista, em que a licença de desporto é «à cota» mas com explicitação contrária. O domínio é lebull.pt.

A particularidade da licença n.º 027 interessa sobretudo por contraste: o RJO distingue «apostas desportivas à cota» (mútuas ou de pool, com o jogador a jogar contra a entidade exploradora) de «apostas desportivas de base territorial» (as corridas de cavalos, com regime próprio). Saber qual das duas o operador pratica pode importar na forma como se percebem as quotas e os limites, embora no essencial a cobertura do RJO seja a mesma.

Casino Portugal

O Casino Portugal, em casinoportugal.pt, é explorado pela SFP ONLINE S.A. e detém a licença n.º 009 para jogos de fortuna ou azar — emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A., transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP ONLINE S.A., e prorrogada em 17 de julho de 2026 — e a n.º 007 para apostas desportivas à cota, emitida em 23 de junho de 2017, com as mesmas condições de transmissão e prorrogada em 22 de maio de 2026. Sem suspensão.

Esta é uma das poucas casas com um historial completo de transmissões de titularidade: o Casino Portugal mudou de mãos dentro do regime do RJO, com averbamento público, e foi prorrogada em 2026 por três anos. Para quem se importa com a continuidade institucional por trás da licença, é uma marca onde a cadeia é rastreável.

Luckia

A Luckia é explorada pela LUCKIA PORTUGAL, S.A., titular da licença n.º 014 para apostas desportivas à cota e da licença n.º 015 para jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas e roleta francesa), em luckia.pt. A licença n.º 014 está suspensa a pedido do operador, segundo a lista do SRIJ na sua versão de 14 de setembro de 2026.

A suspensão muda o objeto da oferta. Quem procura casino encontra na Luckia um operador com a n.º 015 válida para jogos de máquinas e roleta francesa —mas sem apostas desportivas no momento. Esta configuração pode interessar a quem prefere separar as duas atividades; pode desinteressar quem está habituado a uma casa única para ambas.

Betano

A Betano, em betano.pt, é explorada pela KAIZEN GAMING INTERNATIONAL LIMITED — entidade pertencente à Kaizen Gaming, grupo sediado em Malta que opera em cerca de 20 mercados, com Portugal entre os ativos. Detém a licença n.º 017 do SRIJ para jogos de fortuna ou azar — emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, com averbamento em 11 de dezembro de 2020 a transferir a titularidade para a Kaizen Gaming International Limited, sucursal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa — e a n.º 018 para apostas desportivas à cota. Em setembro de 2023, a Comissão de Jogos do Turismo de Portugal aprovou o averbamento da banca francesa à licença n.º 017, o que permitiu à Betano operar banca francesa sob a sua marca.

A Betano é a única casa da lista com banca francesa ao abrigo da licença de jogos de fortuna ou azar — um diferencial que vale o que vale para quem percebe a diferença entre roleta francesa tradicional e a sua versão com banca francesa (e, claro, para quem não valoriza este jogo, é uma curiosidade sem peso). A presença do grupo num número maior de mercados não é, por si, qualidade — é um sinal da escala da operação e de onde se joga quando se joga aqui.

Retabet

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e da n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas), em retabet.pt. Foi a segunda entidade a ser anunciada em 30 de julho de 2026, com licenças emitidas a 24 de julho de 2026.

É a mais recente das duas casas integradas no RJO em 2026. Por ser uma licença nova e estreita (só jogos de máquinas na vertente de casino), o que se pode dizer é limitado a partir do que a investigação reúne. Para quem procura apenas casino, é uma entrada fresca; quem procura roleta, blackjack ou banca francesa, fica de fora por enquanto.

Casino Solverde

O Casino Solverde, em solverde.pt, é explorado pela SOLVERDE – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A., titular da licença n.º 010 (jogos de fortuna ou azar — emitida em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 3 de setembro de 2029) e da licença n.º 024 (apostas desportivas à cota — emitida em 14 de agosto de 2020 e prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 13 de agosto de 2029). Sem suspensão.

É a única casa da lista cuja licença de casino é tão antiga quanto 2017 e cuja de desporto vem de 2020 — um historial de dez anos a operar sob o RJO, parte relevante da vida do próprio regime. Para quem valoriza a estabilidade institucional, é uma das poucas marcas com um registo contínuo ao longo de quase todo o período regulatório.

Placard.pt

O Placard.pt, em placard.pt, é explorado pela SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A., titular da licença n.º 026 para jogos de fortuna ou azar (emitida em 4 de junho de 2021, para jogos de máquinas e roleta francesa) e da licença n.º 013 para apostas desportivas à cota. A SAS tem sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843. A sua composição accionista — Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (54 %), União das Misericórdias Portuguesas (16 %), Fundação Montepio Geral (15 %), Cáritas Portuguesa (7,5 %) e ACAPO (7,5 %) — confere-lhe um perfil institucional diferente das restantes casas.

Os termos de Placard.pt (versão v2.1.1, em vigor em 2026) explicitam: depósitos por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, sem mínimos nem máximos definidos pela operadora além dos legais para cada instrumento; levantamento no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou método admitido, com pedido a caducar se os documentos não forem entregues em sete dias.

Esta é, portanto, a única casa da lista em que toda a oferta tem uma origem institucional ligada a causas sociais. Para quem atribui valor a esse perfil, é o caso típico; para quem só quer medir jogo por jogo, é o mesmo regime do RJO a aplicar-se a uma entidade com configuração particular.

Fiscalização, sanções e o que acontece numa casa não licenciada

A fiscalização cabe ao SRIJ, no seio do Turismo de Portugal, com a Comissão de Jogos. O SRIJ licencia, mantém a lista pública de entidades autorizadas e os respetivos domínios .pt, supervisiona, e atua quando identifica operadores não licenciados em território português.

Quando o SRIJ sinaliza um sítio ilegal, a sequência é: notificação ao operador; depois, notificação aos prestadores de serviços de rede; estes têm de proceder ao bloqueio num prazo de 48 horas (arts. 47.º e 31.º do RJO). O SRIJ comunicou que, a 31 de março de 2026, tinha notificado para bloqueio 2 930 sítios. O número é útil para perceber a escala, não para se saber se um sítio específico está bloqueado: cada bloco é uma decisão autónoma, e a lista atual muda a cada comunicado.

A exploração ou promoção de jogos online em Portugal sem licença é crime (art. 49.º do RJO): prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Para o jogador, a posição é diferente. O SRIJ indica que a participação numa casa não licenciada pode ser considerada uma contraordenação, com coima entre 2 500 € e 25 000 € — uma posição do regulador, ainda que a investigação não tenha confirmado qualquer coima efetivamente aplicada. Quem joga numa casa não licenciada não fica automaticamente sujeito a esta multa, mas fica automaticamente fora do regime do RJO e dos mecanismos que o RJO ativa.

Em particular:

• Autoexclusão. Não há um mecanismo equivalente ao do SRIJ numa casa não licenciada. A autoexclusão nessa casa, se for declarada por escrito e não respeitada, depende do direito contratual comum; não há entidade reguladora a obrigar ao cumprimento.
• Supervisão. O SRIJ não pode investigar práticas de jogo numa casa não licenciada. Reclamações não têm canal institucional.
• Levantamentos. Sem a obrigação legal de pagar para a conta de pagamento do próprio jogador, não há garantia de que um prémio venha a ser pago, ou venha a sê-lo nas condições anunciadas.
• Identidade. Sem KYC obrigatório pelo regime português, há casas que aceitam registos sem verificação — o que, para o jogador, quer dizer exatamente o oposto do que o KYC significa em Portugal: menos proteção de conta.

A frase que resume esta secção é direta: numa casa não licenciada, o jogador português troca um regime que conhece e supervisiona por outro que não conhece nem pode supervisionar, com sanções penais do lado da casa e (eventuais, e apenas em tese) contraordenações do lado de quem lá joga.

A regra dos 48 horas de bloqueio e o que ela significa para o leitor

O prazo de 48 horas entre a notificação e o bloqueio é fixado por lei para os prestadores de serviços de rede. O SRIJ, ao sinalizar um sítio ilegal, despoletta um processo do qual o bloqueio é o resultado mecânico. Para o leitor, isto significa duas coisas: a primeira, que um sítio que hoje está acessível pode não estar amanhã; a segunda, que «o sítio está acessível» não é prova de licenciamento — é prova de que ainda não foi bloqueado. A única prova válida é a presença do domínio na lista do SRIJ.

Critérios com que se lê uma oferta de casino em Portugal

A escolha entre casas licenciadas é, acima de tudo, uma escolha de critérios. Cinco vectores percorrem todas as casas e fazem a diferença prática entre elas — cada leitor pesará conforme o que valoriza.

Cobertura da licença. Casino apenas, casino + desporto, roleta francesa ou banca francesa, Blackjack ou roleta americana — a lista tem casas diferentes nestas dimensões. Escolher implica saber o que a licença cobre e o que não cobre.

Entidade exploradora. A pergunta é simples: quem está do outro lado? Grupos internacionais com presença em vários mercados, operadores com histórico no físico, ou estrutura institucional com fins sociais (caso do Placard.pt). A resposta não é qualidade; é configuração.

Antiguidade no regime. Há casas presentes na lista quase desde o início do RJO (Betclic, com licença emitida em outubro de 2016; Casino Solverde, com casino desde 2017); há casas integradas em 2026 (Retabet, Vincino). A estabilidade regulatória não é, por si, qualidade de oferta, mas é um proxy do histórico sob supervisão.

Recorte de jogo dentro do casino. Jogos de máquinas é a base comum; roleta francesa aparece em vários; Blackjack/21 e roleta americana aparecem em menos; banca francesa só numa. O recorte é importante para quem tem jogo de preferência.

Limites e mecanismos por casa. Cada casa publica os seus próprios limites, prazos de levantamento e ferramentas de autoexclusão no sítio. As regras do RJO aplicam-se a todas; as condições por casa variam, e é aí que está a diferença prática entre marcas para o leitor.

Há, ainda, um sexto vetor que atravessa todos os anteriores: a separação entre saldo real e saldo de bónus, e o que cada casa publica sobre o que cada euro apostado desconta a cada um dos saldos. A orientação n.º 1/2020 do SRIJ obriga a que cada casa o declare; o detalhe da declaração é uma janela para a honestidade da oferta. Casas claras nisto são mais fáceis de avaliar; casas confusas merecem uma leitura mais lenta antes de qualquer ativação.

Impostos, prémios e o regime fiscal aplicável

A posição fiscal do jogador português numa casa licenciada é simples de resumir e impossível de simplificar mais.

A operadora paga IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online. Para jogos de fortuna ou azar, a taxa é de 25 % sobre a receita bruta. Para apostas desportivas à cota, é 8 % sobre as stakes. A conta é da casa. Para o jogador, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados em mãos do jogador — esta é a posição do regime sob a redação que se mantém em vigor à data deste texto. A frase «isenção de imposto» não é a que se deve usar — não há uma isenção; há um regime em que o imposto não chega ao jogador.

Para sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não está estabelecida. A investigação reúne o regime sob o RJO; não reúne um regime fiscal aplicável ao jogador que tenha ganho num sítio não licenciado ou em casa sediada no estrangeiro — pelo que nenhuma conclusão se pode retirar. Quem quer saber o que se passa com ganhos nesses sítios deve confirmar com a Autoridade Tributária ou com um contabilista certificado, ponto por ponto.

A frase que se repete menos do que merece: a fiscalidade do jogo online em Portugal é desenhada de forma a que a carga recaia sobre a operadora, mantendo neutra a posição do jogador. Esta é uma das razões pelas quais a lista do SRIJ tem valor para além da protecção do jogador — ela filtra o mercado que paga IEJO.

A escolha e o que ela significa

Este guia não recomenda casas. Faz algo mais útil: descreve o universo a que o leitor português tem acesso — dez entidades com licença do SRIJ, cada uma no seu .pt, sob o mesmo regime jurídico, com licenças diferentes dentro do regime — e expõe o que cada licença cobre, o que cada configuração deixa de fora, e onde estão os mecanismos que o RJO ativa automaticamente (verificação de identidade, limites de depósito e de aposta, autoexclusão via SRIJ, levantamento para conta de pagamento do próprio, ausência de crédito).

A pergunta «qual é a melhor casa» não tem resposta aplicável a todos. Tem resposta por leitor, por modalidade, por valor de banca. O que se segue é o resumo do que essa resposta usa:

• Confirme o domínio .pt na lista do SRIJ. Não confie em licenças estrangeiras.
• Leia o tipo de licença (jogos de fortuna ou azar; apostas desportivas à cota; outra). Garanta que cobre o que quer jogar.
• Verifique se há suspensão activa (caso da Luckia no desporto em 2026).
• Reveja os limites de depósito e autoexclusão — não estão definidos por lei em euros, estão definidos por operador.
• Olhe para os termos de bónus pelo que cada cláusula faz, não pelo valor facial.
• Use a Linha 1414 (SOS Jogador) se precisar — é gratuita, em dias úteis das 10:00 às 18:00.

E, no fim, mantenha o ponto de partida visível: quem escolhe dentro do RJO escolhe entre casas que partilham o mesmo regime; quem escolhe fora, escolhe entre casas que não partilham regime nenhum.

Perguntas frequentes

É legal jogar em casinos online em Portugal?

Só operadores com licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem oferecer jogos de fortuna ou azar online a jogadores em Portugal, e só no domínio .pt próprio. A lista do SRIJ — versão de 14 de setembro de 2026 — nomeia 19 entidades; cada uma tem o número da licença e o domínio autorizado. Marcas com licença de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não cobrem o mercado português.

Como confirmar que um casino online é oficial?

Consulte a lista oficial de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ e confirme se o domínio (incluindo o .pt) corresponde exatamente ao publicado. A lista mostra a designação social da entidade, o número de licença, a categoria e o domínio autorizado. Se a marca não consta da lista, ou se aparecer com licença de outro regulador, não está coberta pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

A lei não fixa um teto em euros para depósito, aposta ou perda. Cada operador tem de disponibilizar, no seu plano de jogo responsável, um limite de depósito configurável pelo jogador — pelo menos com periodicidade diária, semanal ou mensal — válido apenas no sítio onde foi definido. Para limites mais específicos (stake, perda, sessão), é preciso consultar a ferramenta de cada casa. As regras surgem todas no RJO, art. 7.º.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pelo SRIJ abrange todos os operadores sob licença portuguesa. Pede-se na plataforma do regulador, por um período mínimo de três meses ou por tempo indeterminado, e a cessação só produz efeito um mês depois do aviso, nunca antes de três meses. A autoexclusão num só operador é paralela: cobre apenas esse sítio. Em casas não licenciadas, não existe este mecanismo.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Numa casa com licença do SRIJ, os prémios pagos ao jogador não são tributados na esfera do jogador — a carga fiscal (Imposto Especial sobre o Jogo Online, IEJO) recai sobre o operador, com 25 % sobre a receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e 8 % sobre as stakes nas apostas desportivas à cota. Para ganhos em sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não está fixada; confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado.

O que arrisca quem joga num site sem licença em Portugal?

A casa expõe-se a crime (art. 49.º do RJO, prisão até 5 anos ou multa até 500 dias); o jogador pode ser alvo de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, segundo posição do SRIJ — embora não haja confirmação de coimas aplicadas. Além disso, perde a autoexclusão pelo SRIJ, a supervisão do regulador, a garantia de levantamento para conta própria e as restantes protecções do RJO. Adicionalmente, o sítio pode ser bloqueado a qualquer momento, num prazo de 48 horas após notificação aos prestadores de rede.

Conteúdo criado pela equipa «casinoslotsinfopt.com»