Casinos com Google Pay em Portugal — o mapa real do que está licenciado
Available in USEm 15 de Outubro, 2026, os casinos com Google Pay em Portugal que interessam a um jogador são apenas os que o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) tem na sua lista de entidades autorizadas — verificada contra o registo público «Entidades licenciadas» do SRIJ. O resto do que aparece em resultados de pesquisa não entra nesta conta: ou não opera em Portugal, ou opera sem licença e cai sob o regime de bloqueio previsto no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).
A escolha que a página ajuda a fazer
Há dois caminhos quando alguém pesquisa casinos com Google Pay em Portugal. O primeiro é entrar num casino internacional que aceite Google Pay — o que está sempre disponível, em qualquer moeda e a partir de qualquer país da União Europeia. O segundo é entrar num casino.pt, onde o Google Pay só interessa na medida em que coexiste com o cartão subjacente e em que o site está regulado pelo SRIJ.
A segunda via é a única legal para jogar a dinheiro em Portugal. É também a via onde o leitor está protegido pela lei portuguesa — levantamentos só para conta própria, autoexclusão nacional, prémios não tributados em sede de IRS, registo com NIF e verificação de identidade. A primeira via promete conveniência; entrega, em troca, a ausência dessas garantias.
Este guia descreve os dois caminhos em paralelo, sem pintar nenhum deles como destino turístico. Para cada casino.pt licenciado, indica-se o que está confirmado na lista do regulador, o que se sabe do seu domínio próprio e o que ainda não há dados públicos para confirmar. Para os sites não licenciados que aceitam Google Pay, indica-se o que se perde e porquê.
Os casinos.pt licenciados pelo SRIJ
A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 nomeia 19 entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal. Destas, 10 operam sítios com casino (jogos de fortuna ou azar) sob domínio próprio .pt e são as que entram nesta comparação. Há casinos com Google Pay em Portugal em sentido estrito apenas na medida em que esses sítios aceitam cartões associados em Google Pay — o que, em 2026, o regulador não confirma nem nega como método de pagamento de cada operador; o que se confirma é a licença, o domínio, e a categoria de jogo.
Casino Portugal — casinoportugal.pt
Explorado pela SFP Online S.A., titular da licença n.º 009 para jogos de fortuna ou azar e da n.º 007 para apostas desportivas à cota, ambas sem suspensão indicada na lista do SRIJ. É um dos operadores generalistas mais antigos do regime RJO. Opera sob o nome Casino Portugal, num domínio próprio, com catálogo de slots, roleta e blackjack, e também uma vertente de apostas.
A marca está associada a um operador português conhecido do público, e isso nota-se na forma como comunica. Não há dados públicos do SRIJ sobre aceitar ou recusar Google Pay como método de depósito neste operador; a verificação num site desse facto depende dos meios de pagamento listados na própria plataforma.
É uma escolha sólida para quem quer um operador.pt com catálogo completo e sem surpresas regulatórias. Não é o sítio para quem procura um casino com Google Pay específico: a compatibilidade é com o cartão subjacente, não com a app.
PokerStars — pokerstars.pt
Explorado pela REEL Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade — o que significa que o produto PokerStars.pt em Portugal é exclusivamente de casino e poker, sem apostas desportivas à cota no mesmo site.
A PokerStars tem a sua marca construída internacionalmente, mas em Portugal opera apenas sob a licença portuguesa e sob o domínio pokerstars.pt. A interface e o catálogo são reconhecíveis, mas o produto é o produto regulado pelo SRIJ: registo com NIF, levantamento para conta própria, limites de depósito locais.
Funciona bem para quem joga poker e casino no mesmo operador e não precisa de apostas desportivas no mesmo site.
Placard.pt — placard.pt
Explorado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). Importa não confundir com o Placard gerido pelos Jogos Santa Casa — esse é um produto social do Estado, sob regime exclusivo fora do RJO, lançado em 9 de setembro de 2015 com três modalidades iniciais (futebol, basquetebol e ténis), e está numa camada distinta do enquadramento aqui tratado. O Placard.pt, na lista do SRIJ, pertence a outra sociedade e opera sob licença portuguesa.
Para o leitor, a confusão é frequente e vale a pena desfazê-la: o Placard das apostas sociais do Estado e o Placard.pt sob licença SRIJ são duas coisas separadas, com regras de proteção diferentes.
A escolha do Placard.pt faz sentido para quem quer um operador.pt generalista com slots e apostas. A aceitação de métodos como Google Pay é uma questão que se verifica diretamente na área de pagamentos do sítio.
Bacanaplay — bacanaplay.pt
Explorado pela SKILL ON NET LIMITED, titular da licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não indica licença de apostas desportivas à cota para esta entidade — só casino.
A Skill on Net é uma empresa que opera várias marcas em vários mercados; em Portugal, a presença é esta. O catálogo tende a ser o catálogo característico desta empresa, com slots de vários fornecedores e roleta.
Serve quem procura um casino.pt com catálogo amplo e está disposto a prescindir de desporto no mesmo site. Sobre Google Pay, a informação oficial do regulador é omissa, pelo que se recomenda consultar os meios disponíveis no momento do depósito.
Bwin — bwin.pt
Explorado pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), ambas sem suspensão indicada na lista do SRIJ.
A Bwin é uma das marcas mais reconhecidas do mercado europeu e opera em Portugal sob domínio próprio, com catálogo de casino e desporto. Tem presença regulada há anos e a licença está ativa.
É a escolha natural para quem quer uma marca desportiva e de casino reconhecida, sob licença portuguesa.
Vincino — vincino.pt
Explorado pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar, com licença válida para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A Vincino entrou na lista do SRIJ em 24 de julho de 2026, com a divulgação pública a 30 de julho de 2026, ao lado da Retabet.
É um dos operadores mais recentes do regime RJO e o seu catálogo é mais estreito do que o de operadores generalistas — limitado às categorias para que tem licença.
Adequado a quem quer um casino.pt novo, com catálogo mais limitado mas dentro do regime. Em termos de pagamentos, convém confirmar diretamente na plataforma se o cartão que usa via Google Pay é suportado como método direto.
Nossa Aposta — nossaaposta.pt
Explorado pela A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 para jogos de fortuna ou azar e da licença n.º 012 para apostas desportivas à cota, esta última suspensa a pedido do operador na lista do SRIJ. Em 2026, o que está em vigor no domínio é a vertente de casino.
A suspensão da licença desportiva não afeta diretamente a oferta de casino, mas é uma nota a registar: há um dos dois produtos regulados parado. Para o jogador de casino, o sítio opera normalmente.
Funciona para quem quer um casino.pt de origem portuguesa com catálogo variado, sem esperar encontrar apostas desportivas no mesmo site. A disponibilidade de métodos como Google Pay depende do que estiver listado na secção de depósitos do operador.
ESC Online — estorilsolcasinos.pt
Explorado pela Estoril Sol Digital, titular das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada na lista do SRIJ. A marca vem do casino físico do Estoril e o site é o prolongamento digital dessa presença.
Tem um posicionamento ligado a um casino histórico português e opera sob domínio próprio. É generalista pelo menos.
Serve quem valoriza uma marca com história física e quer um operador.pt completo. A lista pública do SRIJ não especifica a compatibilidade com Google Pay, pelo que esta é verificada apenas na caixa de depósito.
GoldenPark — goldenpark.pt
Explorado pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 para apostas desportivas à cota e da licença n.º 030 para jogos de fortuna ou azar, esta restrita a jogos de máquinas.
A GoldenPark opera num nicho mais marcado pelas slots e pelas apostas do que pela roleta ou blackjack. A licença 030 delimita isso mesmo: jogos de máquinas.
É a escolha para quem quer um casino.pt focado em slots e apostas, dentro do regime. O método de pagamento ideal para o seu perfil é algo que se consulta diretamente nas opções de carregamento da sua conta de jogador.
888 — 888.pt
Explorado pela 888 PORTUGAL LIMITED, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade.
A 888 é uma marca global e em Portugal opera apenas como casino, sob domínio 888.pt. O catálogo é o de casino da marca, sem desporto no mesmo site.
Serve quem quer uma marca internacional sob licença portuguesa e não precisa de apostas no mesmo site. Sem dados públicos sobre Google Pay.
Como funciona o Google Pay em Portugal
O Google Pay chegou a Portugal em 17 de novembro de 2020, primeiro através de bancos digitais como Revolut, N26, Curve, Monese, Bunq, Viva, Transferwise e Lydia. Naquele momento, a app Google Pay em si não estava disponível no país — os clientes associavam o cartão Visa ou Mastercard através da app do respetivo banco, num smartphone Android com NFC.
A app Google Pay foi disponibilizada em Portugal em 8 de setembro de 2021, e a versão para smartwatches com Wear OS seguiu-se nesse mesmo mês, exigindo Wear OS 2 ou superior. Em 9 de janeiro de 2023, o Santander Portugal anunciou que os seus clientes podiam pagar com Google Pay em lojas, apps e online, adicionando o cartão na app Google Wallet e validando a adesão através do contacto registado no banco. O cartão Mastercard Débito do Millennium bcp suporta Google Pay, Apple Pay e MB WAY.
Mecanicamente, o Google Pay funciona com base em tokenização: o número real do cartão não é partilhado com o comerciante — é gerado um número de cartão virtual e um código de segurança único para cada transação. As informações dos cartões não são armazenadas no dispositivo nem partilhadas quando a operação é efetuada, segundo o que o Santander Portugal descreve.
Isto interessa ao leitor de casino por uma razão simples: o Google Pay não é, em si, um método de pagamento — é uma camada que passa por cima de um cartão. Para um casino.pt, o que importa é o cartão subjacente: Visa, Mastercard, ou, em alguns bancos, Maestro. Em 2026, nenhum dos dez operadores licenciados aqui listados tem, na lista do SRIJ, uma indicação pública sobre Google Pay; a verificação num site desse facto, operador a operador, é o que cabe ao leitor fazer antes de depositar.
O enquadramento legal em Portugal
O regime aplicável é o RJO — o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. A última alteração que se pôde confirmar é a Lei n.º 2/2020; nada depois disso está consolidado como alteração ao RJO.
A Comissão de Jogos, dentro do SRIJ, licencia por categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e por sítio .pt, por três anos renováveis. As licenças estrangeiras — Malta, Gibraltar, Curaçao, Reino Unido — não são válidas em Portugal (art. 9.º n.º 3 do RJO). A idade mínima para jogar é 18 anos.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa gere os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, o Placard social — sob um regime exclusivo separado do RJO, e isso não se confunde com os operadores privados aqui listados. O Placard.pt sob licença do SRIJ é uma empresa diferente, a SAS Apostas Sociais.
O regime de bloqueio do RJO (artigos 47.º e 31.º) funciona assim: o SRIJ notifica o operador ilegal e, em seguida, os operadores de rede, que devem bloquear o acesso em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados para bloqueio. O SRIJ indica que um jogador num site ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — não há notícia de coima efetivamente aplicada. O bloqueio de pagamento não está estabelecido; o que está estabelecido é o bloqueio de acesso.
O que se ganha e o que se perde num site sob licença SRIJ
Sob licença SRIJ, o jogador tem: registo com NIF e verificação de identidade (Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento); uma conta por site; levantamentos só para conta de pagamento do próprio titular; saldo da conta nunca negativo; limites de depósito configuráveis (diário, semanal, mensal, válidos só no site onde foram definidos); autoexclusão através do SRIJ, cobrindo todos os operadores licenciados; prémios de jogo pago por operador licenciado não tributados em sede de IRS.
Sob licença SRIJ, o jogador perde: o anonimato — qualquer levantamento significativo passa por verificação reforçada; o acesso a métodos de pagamento não disponibilizados pelo operador.pt; eventualmente, acesso a títulos de catálogo que o operador internacional oferece e que o operador.pt não licencia para Portugal.
Num site não licenciado, perde-se tudo o que a lista anterior dá e ganha-se exatamente nada em troca. A regra de «sítio ilegal» aplica-se a sites que operam sem licença SRIJ, mesmo que aceitem Google Pay e estejam em português.
Jogo responsável
A Lei impõe ao operador licenciado um plano de jogo responsável, com a possibilidade de o jogador definir limites de depósito e de aposta (art. 7.º do RJO). Não há um teto legal em euros para depósito, aposta ou perda — o que há é a obrigação de o operador disponibilizar ferramentas de limite. Quanto tempo demora a aumentar um limite é uma decisão do operador, não um prazo fixado por lei.
A autoexclusão é o instrumento de proteção mais forte. Funciona em duas modalidades: num único operador, com prazo mínimo de três meses ou por tempo indeterminado; ou através da plataforma do SRIJ, cobrindo todos os operadores licenciados em simultâneo. Em qualquer dos casos, o levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês após o aviso e nunca antes de três meses. Abrange apenas operadores licenciados — sites não licenciados não respeitam esta regra.
O Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências e o Instituto para os Comportamentos e Dependências (ICAD) disponibilizam a Linha 1414 — SOS Jogador, em dias úteis das 10:00 às 18:00. Para uma conversa sobre o tema, é o recurso público de referência.
Para o leitor que sente que está a jogar além do que devia, a ordem prática é: definir limites de depósito no operador onde joga; se isso não bastar, pedir autoexclusão no SRIJ; se precisar de ajuda externa, ligar para o 1414.
Bónus e regras
Não há teto legal em euros para o valor de um bónus nem para o requisito de aposta. O que há é uma regra que dá ao jogador uma proteção direta: a Orientação n.º 1/2020 do SRIJ estabelece que a aposta mínima em dinheiro real exigida para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. É um teto de esforço, não um teto de multiplicador.
Isto tem consequência prática. Um bónus de 100 €, por maior que seja o requisito de aposta do operador, não pode exigir mais de 100 € apostados em dinheiro real para ser convertido em levantamento. Outra coisa que a lei impede é entregar dinheiro diretamente como promoção — a Orientação n.º 2/2018 só permite atribuir bónus ou créditos de jogo.
A publicidade está limitada pelo Código da Publicidade (art. 21.º): não pode apelar a ganhos fáceis, sugerir que o sucesso vem do jogo nem visar públicos menores. Há projetos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínios, mas são projetos, não lei.
O que isto significa para o leitor
Onde o operador.pt publica termos de bónus — multiplicador de aposta, prazo de validade, contribuição por jogo — vale a pena ler antes de aceitar. A regra SRIJ coloca um teto mínimo de proteção, mas não elimina a parte que cabe ao jogador: ler o que está escrito.
Para um leitor que prefere não pensar nisto, há uma versão mais simples: aceite o bónus apenas se o valor que vai jogar em dinheiro real para o converter for inferior ao bónus que recebe — esta é a regra SRIJ. Se o operador exigir mais, está a violar a lei; se exigir menos, é o jogo normal dentro do regime.
Pagamentos e levantamentos
O Google Pay, em Portugal, é uma camada por cima do cartão — Visa, Mastercard, em alguns bancos Maestro. Isto significa que para um casino.pt o que importa é o esquema do cartão subjacente, não o facto de o Google Pay estar envolvido. Em 2026, a lista do SRIJ não publica, para nenhum dos dez operadores aqui listados, uma confirmação ou negação pública de Google Pay como método; a verificação num site dessa informação é feita nos meios de pagamento listados pelo próprio operador.pt.
Para depósitos, há dois caminhos no ecossistema português: cartão de débito ou crédito bancário, com ou sem camada Google Pay; e MB WAY, que muitos operadores.pt disponibilizam ao lado dos cartões. Para levantamentos, a regra é levantamentos só para conta de pagamento do próprio titular — não para conta de terceiro. O tempo de processamento varia consoante o operador e o método, e não está publicado de forma centralizada pelo SRIJ.
Um leitor que prefere Google Pay vai, na prática, depositar com cartão via Google Pay se o operador.pt o aceitar como Visa ou Mastercard; em qualquer outro caso, vai usar MB WAY ou cartão direto. A escolha entre Google Pay e cartão direto não muda a regra do levantamento: o dinheiro volta à conta, não à app.
Verificação de licença
Há um teste simples para qualquer casino online que se apresente como disponível em Portugal: o domínio tem de ser .pt e o operador tem de estar na lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, em srij.turismodeportugal.pt. A lista publica a entidade exploradora, o número de licença, a categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e o domínio. Não publica datas de emissão ou de caducidade para todas as licenças — algumas só aparecem em averbamentos posteriores.
A licença n.º 004 da Betclic (jogos de fortuna ou azar, betclic.pt), por exemplo, foi emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED e prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. É o tipo de detalhe que se confirma em averbamento, não na linha principal da lista.
Um casino que se anuncia como «legal em Portugal» sem domínio .pt e sem entrada na lista do SRIJ está, na melhor das hipóteses, a confundir o leitor; na pior, é um site a notificar para bloqueio. Verificar é uma operação de poucos minutos, e é o que separa um casino.pt de um site estrangeiro que opera em português.
Quadro comparativo dos operadores.pt
A tabela abaixo cobre os dez operadores.pt com licença de casino (jogos de fortuna ou azar) na lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026. As colunas escolhidas são: marca, entidade exploradora, números e categorias de licença, domínio .pt declarado e compatibilidade com o tema desta página.
| Marca | Entidade exploradora | Licenças (categorias) | Domínio .pt | Compatibilidade com Google Pay |
|---|---|---|---|---|
| Casino Portugal | SFP Online S.A. | 009 (jogos de fortuna ou azar); 007 (apostas desportivas à cota) | casinoportugal.pt | — |
| PokerStars | REEL Europe Limited | 005 (jogos de fortuna ou azar) | pokerstars.pt | — |
| Placard.pt | SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. | 026 (jogos de fortuna ou azar); 013 (apostas desportivas à cota) | placard.pt | — |
| Bacanaplay | SKILL ON NET LIMITED | 025 (jogos de fortuna ou azar) | bacanaplay.pt | — |
| Bwin | GOBET-Entretenimento, S.A. | 006 (jogos de fortuna ou azar); 002 (apostas desportivas à cota) | bwin.pt | — |
| Vincino | Play Jogo Limited | 035 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa) | vincino.pt | — |
| Nossa Aposta | A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A. | 011 (jogos de fortuna ou azar); 012 (apostas desportivas à cota, suspensa a pedido do operador) | nossaaposta.pt | — |
| ESC Online | Estoril Sol Digital | 003 (jogos de fortuna ou azar); 008 (apostas desportivas à cota) | estorilsolcasinos.pt | — |
| GoldenPark | Azartia Games, S.A. | 029 (apostas desportivas à cota); 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) | goldenpark.pt | — |
| 888 | 888 PORTUGAL LIMITED | 016 (jogos de fortuna ou azar) | 888.pt | — |
A coluna de compatibilidade com Google Pay aparece como travessão em todas as linhas: a lista do SRIJ não publica, em 2026, uma indicação operador a operador sobre este método. A confirmação é feita na página de meios de pagamento de cada operador.pt, não no registo público.
A coluna «Licenças (categorias)» mostra o que cada operador está autorizado a fazer — e o que não está. O Casino Portugal, o Placard.pt, a Bwin, o ESC Online e a GoldenPark têm casino e desporto; a PokerStars, a Bacanaplay, a Vincino e a 888 têm só casino; a Nossa Aposta tem casino, com a licença desportiva suspensa por decisão do próprio operador. A Vincino e a GoldenPark têm restrições de catálogo adicionais dentro do casino — a Vincino está licenciada para um conjunto específico de jogos, a GoldenPark para jogos de máquinas.
Perguntas frequentes
Quais casinos online aceitam Google Pay?
Em Portugal, o Google Pay não é um método de pagamento por si só — é uma camada que passa por cima de um cartão Visa, Mastercard ou, em alguns bancos, Maestro. Um casino online aceita Google Pay quando aceita o cartão subjacente. Os casinos com Google Pay em Portugal em 2026 são, na prática, os casinos.pt licenciados pelo SRIJ cujo sítio lista o cartão como meio de depósito. Não há confirmação pública do SRIJ sobre este método para nenhum operador específico, e a lista «Entidades licenciadas» não publica essa informação.
O que é legal em Portugal quando se pesquisa «casinos com Google Pay em Portugal»?
É legal jogar online em casinos.pt licenciados pelo SRIJ, sob o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). Não é legal, para um operador, oferecer jogo online em Portugal sem essa licença; nesse caso, aplica-se o regime de bloqueio previsto no RJO. Para o jogador, a pesquisa por «casinos com Google Pay em Portugal» conduz, na ordem prática, ao operador.pt com catálogo e com o cartão Visa ou Mastercard aceite via Google Pay.
Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?
O sítio de consulta é srij.turismodeportugal.pt, na lista «Entidades licenciadas». Aí consta a entidade exploradora, o número de licença, a categoria (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e o domínio .pt autorizado. Um casino que não aparece nesta lista não tem licença SRIJ, mesmo que apresente números de licença de outros países. Averbe-se que a lista publica, nalguns casos, datas de prorrogação em averbamentos posteriores, não na linha principal.
Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?
Não há teto legal em euros. O RJO (art. 7.º) obriga o operador a disponibilizar limites de depósito e de aposta, e o SRIJ exige no mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. O prazo para aumentar o limite é decidido pelo operador, não há regra fixa. O limite pode ser reduzido com efeito imediato; aumentá-lo é o que pode demorar.
Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?
A autoexclusão pode ser pedida num único operador ou na plataforma do SRIJ, sendo que a segunda opção cobre todos os operadores licenciados em simultâneo. O prazo mínimo é três meses, e pode ser por tempo indeterminado. O levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês após o aviso e nunca antes de três meses. A autoexclusão abrange só operadores licenciados pelo SRIJ — sites não licenciados não a respeitam.
Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?
Os prémios pagos por um operador licenciado pelo SRIJ não são tributados em sede de IRS para o jogador, segundo as regras em vigor em outubro de 2026. O operador paga a IEJO — 25 % da receita bruta em jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota. Para casinos sem licença SRIJ, o enquadramento fiscal não está estabelecido e a confirmação compete à Autoridade Tributária ou a um contabilista certificado.
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