Novos casinos online em Portugal: o que mudou na lista do SRIJ

Updated Outubro 2026

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Dados verificados em 15 de Outubro, 2026 · Verificado contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (versão de 14 de setembro de 2026)

Retabet e Vincino passaram a constar da lista de entidades autorizadas pelo SRIJ a 30 de julho de 2026, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. Foi a entrada mais recente num mercado que, fora delas, conta com uma dezena de operadores licenciados — alguns desde 2016. A pergunta prática para quem chega a este guia é simples: o que muda quando um casino é novo em Portugal? A resposta vem toda do enquadramento legal. Um casino novo em Portugal é novo na lista do SRIJ, não num catálogo internacional, e a data da licença portuguesa é o que conta — não a data em que o grupo abriu noutro país.

O ângulo deste guia é a consequência. Quem entra no mercado português herda um conjunto de regras — identidade obrigatória, limites definidos pelo jogador, autoexclusão nacional, bónus com plafond legal — e a consequência prática é que a maioria das surpresas já não é nova. A diferença entre uma marca que entra em 2026 e uma que entrou em 2016 é sobretudo a data na lista, não o regime.

Como entra um casino novo no mercado português

A entrada de um operador novo em Portugal passa por três passos sequenciais, todos eles visíveis no sítio do SRIJ. Primeiro, a empresa candidata-se a uma licença por categoria de jogo e por domínio .pt. Depois, o SRIJ averigua o cumprimento do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, publica a atribuição da licença e averba qualquer mudança de titular. Por fim, o casino só pode abrir ao público português depois de publicado esse averbamento. Sem publicação, a oferta é ilegal mesmo que o site já esteja no ar.

A Retabet e a Vincino são o exemplo mais recente. O SRIJ publicou a 30 de julho de 2026 que a Retabet Portugal, S.A. e a Play Jogo Limited tinham passado a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças datadas de 24 de julho de 2026. A Vincino entrou com a licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar, válida em vincino.pt, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. O domínio é parte da licença: cada site .pt tem o número de licença registado, e o jogador confirma-o na lista, não na página promocional do operador.

Três detalhes que distinguem uma entrada nova. A licença é atribuída por três anos, renovável. A averbamentos posteriores — mudanças de titular, banca, morada — vão sendo inscritos pelo SRIJ, e cada um deles é público. Licenças de Malta, Gibraltar ou Curação não valem em Portugal. Um casino pode ter vinte anos no mundo e ser ilegível para um jogador com residência fiscal portuguesa se a porta de entrada não for a lista do SRIJ.

O que a licença SRIJ traz para o jogador no primeiro dia

A licença não traz apenas um logótipo no rodapé. Traz um conjunto de regras que se aplicam desde o registo e que um operador pré-SRIJ não oferece. A conta é registada com NIF, validada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente, e nunca pode existir em nome de terceiro. Levantamentos só para contas de pagamento do titular. Não há crédito ao jogador. A regra das contas de pagamento próprias encerra o esquema clássico do branqueamento via saldo de jogo.

A supervisão é contínua. O SRIJ regula, inspecciona e pode suspender licenças, e a lista que publica não é apenas informativa — reflete suspensões em vigor. A Nossa Aposta, por exemplo, figura na lista com a licença de jogos de fortuna ou azar activa e a de apostas desportivas à cota suspensa a pedido da própria entidade — uma configuração que o jogador lê directamente no registo público, não numa nota do operador.

Os limites são individuais e definidos pelo jogador. Não existe um tecto legal em euros para depósito, stake ou perda — nem em 2026 a lei introduziu um. O que a lei exige é que a conta permita ao jogador fixar um limite de depósito diário, semanal ou mensal, válido apenas no site onde foi definido. Como o jogador o faz, e como o sobe ou desce, é matéria da área de jogo responsável de cada operador, e o SRIJ acompanha o cumprimento.

Jogar sem verificação deixa de ser opção. Numa marca pré-SRIJ a verificação pode ser adiada até ao levantamento; numa marca licenciada, é condição de activação da conta. Para quem vinha tratando o registo como formalidade, é a primeira fricção concreta do mercado regular — e, em troca, é a primeira protecção concreta.

Jogo responsável: o que muda quando o casino é novo

A autoexclusão é a pedra de toque do jogo responsável em Portugal. Funciona em dois níveis, e um casino novo cai nos dois desde o primeiro dia. No nível do site, o jogador activa a autoexclusão na área de conta, com prazo mínimo de três meses ou carácter indefinido. O site bloqueia o acesso e o regresso antes do prazo é impossível. No nível do SRIJ, a autoexclusão registada na plataforma nacional cobre todas as marcas licenciadas de uma vez — não é preciso repeti-la site a site.

O fim da autoexclusão temporária também é regulado. O pedido de levantamento do bloqueio só produz efeito um mês depois da comunicação, e nunca antes de cumpridos três meses. Não é uma definição operacional do operador — está no artigo 39.º do Regime Jurídico. Marcá-la como política interna da marca é uma das inexactidões mais frequentes no material promocional; o regime é legal, não contratual.

Os limites de depósito coexistem com a autoexclusão e não a substituem. Um pode coexistir com autoexclusão activa noutro site; a sobreposição entre sites faz-se pelo registo nacional, não pelo esforço repetido em cada conta. O jogador que precise de ajuda profissional encontra-a na Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, dias úteis das 10:00 às 18:00. É a linha pública, não a do operador.

A protecção não estende a sites não licenciados. Quem joga num site sem licença portuguesa perde a autoexclusão SRIJ, os limites definidos pelo regime e a supervisão em caso de litígio. O SRIJ acompanha-os até ao bloqueio: até 31 de março de 2026, tinha notificado 2 930 sítios a operadores de rede para bloqueio. Para o jogador, isto significa que um site acessível em Portugal tem maior probabilidade de ser irregular do que um site bloqueado — e a lista de bloqueio não é exaustiva, é indicativa.

Bónus em operadores novos: a regra do SRIJ que ninguém salta

A parte do regime com mais marketing à volta e menos detalhe público é a dos bónus. Dois pontos da orientação do SRIJ chegam a 2026 com força idêntica à de 2020 — e valem igualmente para um casino que abriu em 2016 e para a Retabet ou a Vincino, que abriram em julho de 2026. Primeiro: a aposta em dinheiro real exigida para usar um bónus nunca pode exceder o valor do próprio bónus. Segundo: as promoções podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro directamente — é a Orientação n.º 2/2018, ainda em vigor.

O que isto significa em números depende do bónus concreto, mas o tecto legal é claro. Um bónus de 100 € pode exigir até 100 € de aposta em dinheiro real — e o que exceder isso é ilegal. A regra é uma proporção, não um valor fixo, e é independente de o operador ser novo no mercado ou ter vinte anos. Para o jogador, traduz-se num plafond legal para qualquer rollover exigido, e é a única regra do regime com efeito directo sobre o desenho do bónus.

A regra do saldo também pertence ao regime. Os termos do bónus têm de declarar que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus, e o jogador tem de poder ler isso antes de activar a promoção. Sem essa leitura, a oferta não está em conformidade — e a queixa é uma via, mas a leitura prévia é o atalho.

A consequência prática disto para um casino novo aparece quando se compara o que ele oferece com o tecto legal. Se a aposta exigida for inferior ao valor do bónus, o regime não levanta objecção. Se for superior, a oferta está fora do regime — e a lista do SRIJ não é onde se descobre isso, porque a lista certifica a licença, não o desenho da promoção. A confirmação cabe ao jogador, lendo os termos antes de activar.

A faixa de exposição à perda esperada com bónus de casino fica abaixo do valor do próprio bónus desde que o rollover efectivo (aposta real exigida a dividir pelo valor do bónus) se mantenha a um valor pelo qual a perda esperada não exceda o capital bonificado. Para um rollover até 1× (o tecto legal, que coincide com o mínimo exigível pelo regime), a perda esperada média está contida dentro do valor do bónus. Com um rollover efectivo dentro do tecto, é matematicamente impossível que o regime force perda esperada superior ao bónus — o que é exactamente a leitura que o SRIJ coloca sobre a regra.

A leitura complementar vem do inverso. Se um operador publicita um rollover várias vezes superior ao valor do bónus, está a anunciar uma condição que o regime não permite. O sinal oposto também funciona: rollover baixo não é um favor ao jogador, é o cumprimento do tecto. Saber qual é o tecto é o que separa a leitura útil da simples reacção ao número.

Lançamentos recentes: a Retabet, a Vincino e o calendário das licenças

A entrada de 24 de julho de 2026 foi a mais recente e tem características próprias. A Retabet e a Vincino chegaram sem qualquer histórico no mercado português, e a relação entre as duas marcas e os restantes operadores passa sobretudo pela sobreposição de regime. A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 é, para efeitos práticos, o registo civil destas marcas — e é onde se confirma que a Vincino tem apenas licença de jogos de fortuna ou azar (n.º 035), não de apostas desportivas à cota. A escassez de informação sobre ofertas próprias, à data de fecho deste guia, é coerente: são marcas em estreia, com histórico limitado de termos em português.

A Betclic, pelo contrário, é um dos operadores mais antigos do mercado português. A licença n.º 004 de jogos de fortuna ou azar foi emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM Operations Limited, válida por três anos e prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos — caducando em 6 de outubro de 2028 se não for de novo renovada. A de apostas desportivas à cota (n.º 001) está activa na mesma data de consulta. O grupo dono, Banijay, chegou a acordo em outubro de 2025 para comprar a maioria da Tipico, e o conjunto passaria a operar Betclic, Tipico e Admiral. É uma das poucas situações em que a mudança de accionistas chega ao jogador como informação relevante para a continuidade do serviço.

A Betano tem um registo mais movediço. A licença n.º 017 de jogos de fortuna ou azar foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, mudou de titular em 11 de dezembro de 2020 para a Kaizen Gaming International Limited, e em setembro de 2023 a banca francesa foi averbada. A marca tem licença de casino (n.º 017) e de apostas desportivas à cota (n.º 018), e a sucursal portuguesa está identificada na Rua da Artilharia Um, n.º 79, em Lisboa. É um caso onde a marca é estável mas o titular oscilou em quatro anos — útil para perceber que a marca que o jogador vê não é necessariamente quem detém a licença na data de fecho.

O Casino Solverde ilustra o caso oposto: estabilidade do titular com prorrogação regular. A licença n.º 010 (casino) foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029 se não for de novo prorrogada; a licença n.º 024 (apostas) segue o mesmo calendário, com caducidade em 13 de agosto de 2029. Em ambos os casos, o titular é o mesmo desde a emissão. Para o jogador, é uma referência de continuidade.

O ESC Online e o Casino Portugal completam o grupo com prorrogação recente. A licença n.º 003 do ESC Online (casino) foi prorrogada em 11 de julho de 2025, com caducidade em 24 de julho de 2028; a n.º 008 (apostas) foi prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 3 de agosto de 2029. O mesmo ocorreu com a licença n.º 009 do Casino Portugal (casino), prorrogada na mesma data mas com caducidade a 3 de setembro de 2029; a n.º 007 (apostas), emitida em 23 de junho de 2017 à Sociedade Figueira Praia e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A., foi prorrogada em 22 de maio de 2026 por três anos, caducando em 22 de junho de 2029. Marcar a data na lista ajuda o leitor a perceber que o operador não está a expirar — está apenas a precisar de nova prorrogação, o que é rotina e não crise.

Panorama dos operadores licenciados no mercado em 2026

A tabela cobre a dezena de marcas com licença SRIJ de jogos de fortuna ou azar activa em 14 de setembro de 2026, com a respectiva entidade exploradora, números de licença por categoria, e o domínio .pt licenciado. Onde a lista SRIJ indica suspensão parcial ou o operador não publica data, a célula fica com marcador de ausência de dado. O que se segue é uma fotografia do registo público, não um ranking nem uma recomendação.

A leitura da tabela é directa, mas dois padrões saltam à vista. Primeiro, nem todas as marcas têm licença de apostas desportivas — a 888, a Vincino e a PokerStars não a têm, e a Nossa Aposta tem-na suspensa. Segundo, a maioria das marcas opera casino e apostas em conjunto, mas o Casino Solverde e o ESC Online são as duas únicas com casino e apostas enquadradas na mesma entidade com mais de uma década de prorrogação consecutiva. Para o jogador, esta distinção significa que uma marca como a Vincino, ao entrar só com casino, está focada nesse segmento — e que a 888, com casino sem apostas, é uma escolha diferente da Betclic, que oferece ambos desde 2016.

A coluna de Apoio ao tema fica vazia em todas as linhas. Não é uma falha de recolha: é a leitura honesta do que está disponível para um tema — casino novo — que ainda não tem dados comparáveis entre marcas. Algumas marcas têm termos publicados em português; outras ainda não publicaram tudo à data de fecho; e a maioria guarda os detalhes relevantes das ofertas na área de cliente, não em página pública. Acrescentar valores parciais ou inferidos seria pior do que a coluna vazia. A coluna fica como marcador do que ainda não é comparável entre marcas.

GoldenPark — casino e apostas numa só licença

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 de apostas desportivas à cota e da licença n.º 030 de jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas) no domínio www.goldenpark.pt. É uma das poucas marcas com duas categorias activas e nenhuma indicação pública de suspensão. A página de termos não substitui a leitura da lista SRIJ, e é na lista que se confirma a plenitude da cobertura.

A leitura prática é que a GoldenPark oferece a combinação completa, com casino e apostas a conviverem na mesma licença de operador. Para o jogador, isto traduz-se em saldo único e gestão de movimentos a partir de uma conta só. É um perfil consolidado no mercado português, não uma entrada recente.

Placard.pt — a marca social, com termos claros

O Placard.pt é a casa de apostas sociais da Santa Casa, explorada pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (casino) e n.º 013 (apostas). Convém distinguir do Placard de jogos sociais do Estado, gerido directamente pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao abrigo de um regime exclusivo fora do RJO. São duas marcas homónimas, regimes diferentes, e o domínio placard.pt é o do operador SRIJ.

Os termos próprios são úteis para perceber o que se ganha e o que se perde. A operadora não fixa mínimos nem máximos de depósito ou levantamento próprios, além dos limites legais de cada instrumento de pagamento — depósito por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite. O levantamento é ordenado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em 7 dias. São parâmetros raros: poucos operadores publicitam 48 horas como prazo; muitos escondem-no em texto pequeno. Para um jogador com urgência, é um dado que conta.

A leitura final: é a única casa do mercado com origem institucional social formalmente visível, e em 2026 é um dos operadores com prazo de levantamento publicado e obrigação documental curta.

888 — casino sem apostas, licença singular

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.888.pt — e a lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. É uma das três marcas exclusivamente de casino na lista de 14 de setembro de 2026, a par da Vincino e da PokerStars.

A consequência é directa: o jogador que procura desporto na 888 não o encontra — e procurar uma conta desportiva na 888 é interpretar mal o registo público. Para efeitos de ranking do tema, é uma marca de casino a ponderar, mas o leitor tem de saber de antemão que não é uma casa de apostas. A clareza do registo vale pelo que mostra e pelo que esconde.

Vincino — a marca de 24 de julho de 2026

A Vincino é a marca que entrou em 2026 em par com a Retabet. O SRIJ atribuiu à Play Jogo Limited a licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.vincino.pt, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. Não tem licença de apostas desportivas à cota, e à data de fecho deste guia a lista do SRIJ não apresenta suspensão — é entrada limpa.

A leitura que importa é o que ainda não está consolidado. Termos próprios em português estão em publicação; histórico de ofertas é nulo no mercado português; a comparação com marcas como a Betano, com cinco anos de prorrogação, é desfavorável em qualquer critério temporal. A vantagem é a data na lista, e a data tanto pode ser o primeiro dia como o primeiro sinal. O jogador olha para esta marca como quem olha para um operador com zero track record — o que é o estado real.

PokerStars — o nome conhecido, a licença singular

A PokerStars é explorada pela Reel Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.pokerstars.pt. A lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota, mas a marca é conhecida pelo poker — categoria que em Portugal opera dentro do mesmo envelope SRIJ. É uma das três marcas exclusivamente de casino na lista.

A leitura prática é a da especialização: a PokerStars portuguesa actua como casino + poker sob licença única, e o leitor que procure a marca no segmento desportivo não a encontra. Não é uma lacuna da página — é o estado real do registo.

Nossa Aposta — casino activo, desportos suspensos

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (casino) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota, suspensa a pedido da entidade). É a única marca da lista de 14 de setembro de 2026 com suspensão parcial activa por iniciativa do próprio operador.

A leitura é dupla. Para o jogador de casino, é um operador em pleno: a licença de casino está activa e o domínio www.nossaaposta.pt é o mesmo. Para o jogador de apostas, é uma marca fechada nesse segmento. Apresentar a Nossa Aposta apenas como «operador de casino» na óptica desportiva, ou apenas como «operador de apostas», seria enganar — a precisão passa por dizer ambas as coisas.

Casino Solverde — a estabilidade como valor

O Casino Solverde é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024, no domínio solverde.pt. Não tem suspensão indicada. As duas licenças foram prorrogadas em 17 de julho de 2026, por três anos cada — a de casino caducando em 3 de setembro de 2029 e a de apostas em 13 de agosto de 2029.

A leitura prática é que é a marca mais estável quanto a titularidade no mercado, com prorrogação recente e sem averbamentos que mudem o cenário de controlo. Para um jogador que valoriza continuidade do operador, é o operador mais alinhado com essa expectativa no curto prazo.

Betano — várias mudanças, mesma marca

A Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (casino) e n.º 018 (apostas), no domínio betano.pt. A história por trás: a licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança de titular para a Kaizen Gaming International Limited; em setembro de 2023 a banca francesa foi averbada. A Kaizen indica sede em Malta e operação em vinte mercados, com Portugal entre os activos.

A leitura prática para o jogador é simples: a marca Betano é a face portuguesa de um grupo internacional, e o que se vê no ecrã (marca, oferta, termos) é uma camada por cima da licença. Saber quem detém a licença e desde quando é um dado do SRIJ, não da marca — e é o que distingue saber do palpite.

ESC Online — o casino do Estoril, em licença SRIJ

O ESC Online, no domínio estorilsolcasinos.pt, é explorado pela Estoril Sol Digital, titular das licenças n.º 003 (casino) e n.º 008 (apostas), sem suspensão indicada. A licença n.º 003 foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 24 de julho de 2028; a n.º 008 foi prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 3 de agosto de 2029. Tem origem no casino físico da linha de Cascais, e é a única marca do conjunto com essa proveniência declarada no nome.

A leitura prática é a de marca antiga do mercado, com prorrogação feita em dois anos consecutivos — o que dá previsibilidade para 2026 e 2026+1. É uma das melhores casas para quem procura casino e apostas na mesma licença e pretende ficar.

Betclic — casino 2016, grupo 2025

A Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (casino) e n.º 001 (apostas), no domínio betclic.pt. A licença n.º 004 (casino) foi emitida em 7 de outubro de 2016, e a entrada inicial foi feita com oito slot machines no domínio. Foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 6 de outubro de 2028. O grupo dono, Banijay, chegou a acordo em outubro de 2025 para comprar a maioria da Tipico, criando um conjunto que passaria a operar Betclic, Tipico e Admiral.

A leitura prática é a de uma marca com nove anos de casa, com titular em mudança de grupo anunciada em finais de 2025 — uma alteração cuja execução jurisdicional pode ainda ser averbada pelo SRIJ. O jogador não vê a aquisição no saldo, mas vê-a no calendário de mudanças que ainda vem.

Operadores em Portugal: o que o enquadramento legal fixa em 2026

A primeira é a identidade. O registo exige NIF e verificação com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente — não há jogo anónimo em operador SRIJ. A segunda é o saldo: uma conta de jogador por site, e o levantamento só pode ir para conta de pagamento do titular. A terceira é a protecção: limites definidos pelo próprio jogador, autoexclusão via site ou via SRIJ, e protecção do saldo contra saldo negativo. A quarta é a publicidade: sem apelos a ganhos fáceis, sem sucesso pela jogatina, sem alvo a menores.

O cálculo da perda esperada com bónus cabe neste enquadramento, mas com uma condicionante. O tecto legal é um rollover efectivo não superior ao valor do bónus — e a perda esperada média não pode, em condições normais, exceder o bónus atribuído se o rollover se mantiver no tecto. Para bónus entre 10 € e 250 € com rollover 1×, a perda esperada fica abaixo do valor do bónus. A leitura útil para o jogador não é «qual é a oferta», mas «qual é o rollover efectivo por unidade de bónus» — e a regra SRIJ torna essa comparação obrigatória.

Publicidade e influenciadores: o que está e o que ainda não está em vigor

O Código da Publicidade proíbe, no artigo 21.º, apelos ao ganho fácil, sugestões de sucesso pelo jogo e targeting de menores. Esta parte está em vigor. Os diplomas sobre influenciadores, publicidade de operadores e patrocínios desportivos que circulam como projectos de lei em 2026 ainda não são lei — descrevê-los como regime instituído é um erro frequente em material promocional. O que está em vigor é o regime descrito, não as alterações em discussão.

Fiscalização e bloqueio: o que o SRIJ pode fazer

O SRIJ regula e inspecciona. Em caso de operador ilegal, notifica a entidade exploradora e, em seguida, os operadores de rede — que têm 48 horas para bloquear o acesso, nos termos dos artigos 47.º e 31.º. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados a ISPs para bloqueio. Para o jogador, esta contagem vale como termómetro: quantos mais sites forem notificados, maior é a probabilidade de um site acessível em Portugal ser irregular do que um site bloqueado.

Do lado do jogador, há uma contraordenação possível: o SRIJ indica que um jogador num site ilegal pode ser alvo de coima entre 2 500 € e 25 000 €. Nenhuma aplicação efectiva desta coima foi encontrada, e a regra é referida como tal — é a posição oficial, não a prática corrente. Não há bloqueio de pagamento: o jogador que entra num site ilegal não vê a sua conta bancária bloqueada preventivamente.

Impostos e posição fiscal do jogador

O regime fiscal está separado do regime de licenciamento. O operador paga o IEJO: 25 % da receita bruta do jogo em jogos de fortuna ou azar; 8 % das stakes em apostas desportivas à cota. Os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados na esfera do jogador, segundo as regras em vigor em outubro de 2026 — confirmar sempre com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado. A posição fiscal de um operador não licenciado ou estrangeiro não está estabelecida; escrevê-la como «isento» ou «tributado» é igualmente errado.

Cinco leituras finais sobre entrar num casino novo

A primeira é que casino novo em Portugal não é casino aberto há pouco no mundo — é casino que consta da lista do SRIJ, e cujo número de licença está visível. A segunda é que o regime não distingue o recente do antigo no tratamento — limites, bónus e autoexclusão são comuns. A terceira é que o jogador pré-SRIJ não vê o que um casino SRIJ obriga — verificação de identidade, regras de levantamento, limites legais do bónus. A quarta é que o tecto legal do rollover é um instrumento de defesa do jogador, não um detalhe técnico — é a única proporção escrita na lei. A quinta é que o SRIJ mantém um registo público para o jogador confirmar, e a confirmação cabe a quem joga, não a quem vende.

Perguntas frequentes

Que operadores passaram recentemente a ser autorizados a explorar jogos online em Portugal?

A Retabet Portugal, S.A. e a Play Jogo Limited (Vincino) passaram a constar da lista de entidades autorizadas pelo SRIJ a 30 de julho de 2026, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. São as duas entradas mais recentes na lista do SRIJ publicada a 14 de setembro de 2026, ambas exclusivamente com licença de jogos de fortuna ou azar — nenhuma com apostas desportivas à cota.

Um casino novo é automaticamente seguro ou convém confirmar a licença na lista do SRIJ?

Convém confirmar. A Retabet e a Vincino aparecem como entidades autorizadas na lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026, com números de licença atribuídos. Para qualquer outro operador que se apresente como novo, a confirmação faz-se no sítio do SRIJ, com o número de licença e o domínio .pt a baterem certo. Licenças internacionais (Malta, Gibraltar, Curação) não são válidas em Portugal, e a presença em listas estrangeiras não substitui a verificação na lista nacional.

Os bónus de boas-vindas de operadores novos seguem as mesmas regras do SRIJ que os restantes?

Sim. A Orientação n.º 1/2020 aplica-se a todas as entidades autorizadas, incluindo à Retabet e à Vincino. A aposta em dinheiro real exigida para usar um bónus nunca pode exceder o valor do próprio bónus, e os termos têm de declarar a parte de cada aposta debitada ao saldo real e ao saldo de bónus. A Orientação n.º 2/2018, que limita promoções a bónus ou créditos de jogo, também se aplica por igual.

Como confirmar que um casino novo tem licença para jogos de fortuna ou azar e não apenas para apostas desportivas?

A lista do SRIJ discrimina por categoria de jogo e publica o número de licença por entidade. A Vincino tem a licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar em vincino.pt; a 888 tem a n.º 016; a PokerStars tem a n.º 005. A confirmação faz-se pelo cruzamento do nome da entidade e do número com a categoria pretendida, lendo directamente a linha da lista, não uma página promocional.

Os limites de depósito e a autoexclusão do SRIJ aplicam-se desde o primeiro dia num operador recém-licenciado?

Sim. A obrigatoriedade de expor limites de depósito ao jogador decorre do artigo 7.º do Regime Jurídico, e a autoexclusão, do artigo 39.º. Ambos vinculam o operador desde o início da licença. A autoexclusão via SRIJ, que cobre todas as marcas licenciadas, também abrange os operadores recém-chegados sem período de carência.

Um site novo sem licença portuguesa pode ser bloqueado e o que acontece ao dinheiro depositado?

Um site não licenciado pode ser notificado ao ISP para bloqueio nos termos dos artigos 47.º e 31.º do RJO, com prazo de 48 horas para os operadores de rede aplicarem o bloqueio. O jogador perde, nesse caso, o acesso ao saldo, e a sua autoexclusão SRIJ, os limites e a supervisão nacionais. O SRIJ indica que a prática do jogo em site ilegal pode constituir contraordenação punível com coima entre 2 500 € e 25 000 €, embora não haja registo público de aplicação efectiva.

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