Política de privacidade – casinoslotsinfopt.com
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Enquadramento e responsável
O editor do casinoslotsinfopt.com, identificado com os contactos em casinoslotsinfopt.com, é o responsável pelo tratamento. As regras aplicáveis vêm do Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.
Dados tratados e fundamento
- Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas): servem para fornecer o sítio e protegê-lo contra abusos, com base no interesse legítimo num sítio seguro e bem a funcionar.
- Estatística de utilização, agregada: só existe com o consentimento dado na escolha de cookies.
- Mensagens à redação (nome, endereço eletrónico, conteúdo): tratadas para que lhes possa ser dada resposta.
O sítio não tem contas de utilizador, não recebe pagamentos e não recolhe dados sobre jogo.
Conservação
Três meses, no máximo, para os registos técnicos. As mensagens duram enquanto o assunto estiver em curso e são apagadas até doze meses mais tarde.
Destinatários
Têm acesso aos dados apenas os prestadores que garantem o funcionamento técnico do sítio, vinculados por contratos de subcontratação. Os dados não são objeto de venda.
Direitos e menores
Os direitos conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados exercem-se pelos contactos de casinoslotsinfopt.com, e o consentimento pode ser retirado em qualquer momento. Segundo o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o consentimento de uma criança para serviços da sociedade da informação é válido a partir dos 13 anos; com menos idade, tem de ser prestado pelos representantes legais.
Reclamar junto da autoridade
A autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa; telefone +351 213 928 400; endereço eletrónico [email protected]. As queixas apresentam-se nos formulários da secção «Apresentar queixa» em cnpd.pt.
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